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PLExe 1/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
23/01/2025 -
Horário: 10:37:41
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 2/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.292, de 27 de junho de 2013.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 13:49:55
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 3/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 10:52:27
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 4/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade a "Festa do Milho" e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 8:18:17
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 5/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre a instituição do Plano de Regularização de Obras – Pró-Piedade no município de Piedade-SP e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 200/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 8:09:51
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLExe 6/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Institui o Concurso Rainha da Alcachofra de Piedade e dá providências correlatas.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 214/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 8:25:01
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 7/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono-Fundeb aos integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 216/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 8:10:19
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 8/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Piedade à Associação Amigos dos Autistas de Piedade – AMAP, conforme especifica.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 12:26:52
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 9/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Piedade à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Piedade/SP, conforme especifica.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 264/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 8:25:45
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 10/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Autoriza a concessão de auxílio financeiro a atletas, conforme específica.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 367/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:13:12
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 11/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Autoriza abertura de crédito especial, conforme especifica.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 368/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:14:14
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 12/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Autoriza a demolição de próprio público localizado nas dependências do Estádio Municipal Lino de Mattos.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Protocolo: 473/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 10:35:43
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando informações do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando informações do Poder Executivo
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLExe 13/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Protocolo: 474/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 10:44:13
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando informações do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando informações do Poder Executivo
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLExe 14/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Protocolo: 475/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 10:56:35
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 15/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Protocolo: 476/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 11:02:06
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando informações do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando informações do Poder Executivo
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLExe 16/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Institui o Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal – PRO-SOCIAL – do Município de Piedade, através de incentivo ao parcelamento para famílias de baixa renda, Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, com ampliação do prazo previsto para pagamento, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Protocolo: 477/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 11:07:13
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 17/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 490/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 15:01:34
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando informações do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando informações do Poder Executivo
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLExe 18/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba,
Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando à transformação do CERISO para se constituir enquanto consórcio público de direito público.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 491/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 15:08:50
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 19/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 570/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 8:11:56
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 20/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Altera a redação dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 4.858, de 20 de março de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos permanentes de Coveiro no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 571/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:05:23
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando informações do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando informações do Poder Executivo
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLExe 21/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Institui a gratificação para o servidor designado como Controlador Interno do Município de Piedade e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 572/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:22:14
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 22/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piedade para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 586/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 8:10:53
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Matéria legislativa apresentada em audiência pública
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Última Ação: Matéria legislativa apresentada em audiência pública
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Audiência Pública - PPA 2026-2029 e LDO 2026
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PLExe 23/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 587/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 8:16:45
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Matéria legislativa apresentada em audiência pública
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Última Ação: Matéria legislativa apresentada em audiência pública
Matéria Anexada:
Emenda nº 7 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
29
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Audiência Pública - PPA 2026-2029 e LDO 2026
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PLExe 24/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Altera a redação do art. 5º da Lei nº 4.849, de 14 de março de 2024, conforme especifica.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 732/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 15:39:39
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: CECSASTE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Turismo e Esporte
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: Parecer favorável da comissão
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLExe 25/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2026.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 713/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 8:02:51
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - Plen
Status: Matéria legislativa enviada para audiência pública
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Última Ação: Matéria legislativa enviada para audiência pública
Documentos Acessórios:
21
Texto Original
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PLExe 26/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 741/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 11:59:25
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando informações do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando informações do Poder Executivo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLExe 27/2025 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre a criação da “Feira da Mulher Empreendedora de Piedade” e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 747/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 10:57:00
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Matéria legislativa distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Matéria legislativa distribuída às comissões
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLExe 1/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 70/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 16:38:13
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 2/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.613, de 18 dezembro de 2019.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 93/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 8:17:18
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 3/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Autoriza o Município de Piedade a doar imóvel de sua propriedade, compreendendo terreno e prédio, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, para o funcionamento de unidade da Escola Técnica Estadual – ETEC e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 125/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 16:21:50
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 4/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá providências correlatas.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 207/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 15:21:46
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando informações do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2024
Última Ação: Aguardando informações do Poder Executivo
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLExe 5/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Altera dispositivos da Lei Municipal n. 4.846, de 06 de março de 2024.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 208/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 15:38:39
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 6/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade o Dia Municipal o evento anual UMADECAMP e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 209/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 15:51:13
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Redação final aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 7/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Altera dispositivos da Lei Municipal n. 4.862, de 20 de março de 2024.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 210/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 16:10:08
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 8/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 362/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 8:49:50
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando informações do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2024
Última Ação: Aguardando informações do Poder Executivo
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLExe 9/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Autoriza, no Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 299/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 8:52:19
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 10/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 300/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 9:04:02
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 13/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 460/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 11:17:25
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 16/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dá nova redação, suprime e acrescenta incisos em artigos e anexos da lei municipal nº 4717, de 4 de novembro de 2021, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Protocolo: 487/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 15:20:21
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Redação final aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 20/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 606/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 15:29:58
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLExe 21/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 621/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 15:55:13
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Redação final aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLExe 23/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Autoriza a suplementação do orçamento vigente.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 659/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 14:09:57
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 24/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Autoriza a suplementação do orçamento vigente.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 660/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 14:22:18
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 25/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 687/2024, Data Protocolo:
06/11/2024 -
Horário: 15:29:32
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 27/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre a isenção da taxa de recolhimento do tributo de ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, conforme especifica.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 772/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 15:27:04
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 28/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 771/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 15:17:06
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 29/2024 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Turismo de Piedade e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Protocolo: 815/2024, Data Protocolo:
17/12/2024 -
Horário: 8:04:14
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 1/2023 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo:
18/01/2023 -
Horário: 16:09:42
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 2/2023 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal, conforme especifica.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 15:53:40
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLExe 3/2023 - Projeto de Lei - Executivo
![]() Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 82/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 13:48:22
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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