Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 03/02/2026 | Reginaldo Silva de Macêdo | parecer_1.pdf |
| Parecer CJR | Parecer de comissão | 04/02/2026 | CJR | parecer_cjr_-_ple_1_2026.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças | Parecer de comissão | 05/02/2026 | CFO | parecer_cfo_ple_1_2026.pdf |
| Parecer da Comissão de Educação | Parecer de comissão | 05/02/2026 | CECSASTE | parecer_cecsaste_ple_1_2026.pdf |