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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2025

Número

23

Data de Apresentação

01/09/2025

Número do Protocolo

587

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ldo_2026.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Geraldo Pinto de Camargo Filho (Assinado em: 29 de Agosto de 2025 às 16:59 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 587/2025, Data Protocolo: 01/09/2025 - Horário: 8:16:45

      Audiência(s) Pública(s)

       Audiência Pública - PPA 2026-2029 e LDO 2026
    OpenAPI