SAPL - Câmara Municipal de Piedade

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade a ‘Festa do Milho’ e dá outras providências.

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º

Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade a "Festa do Milho", a ser realizada anualmente no mês de fevereiro.

Art. 2º

A "Festa do Milho" tem como objetivos:

I –

valorizar a cultura e a agricultura familiar do município;

II –

promover a integração entre os moradores e visitantes;

III –

fomentar o turismo e a economia local;

IV –

preservar as tradições gastronômicas e culturais.

Art. 3º

As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 12 de março de 2025.

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito Municipal

Autoria do projeto: Prefeito Municipal

Lei nº 4.896, de 12 de março de 2025