Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Protocolo Prefeitura | Anexo | 17/02/2025 | 1828_2025.pdf | |
| Projeto de lei assinado | Anexo | 26/03/2025 | projeto_de_lei_07_fundeb_1.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 08/04/2025 | Reginaldo Silva de Macêdo | parecer.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 10/04/2025 | CJR | parecer_cjr_ple_7_2025.pdf |
| Parecer da Comissão de Educação | Parecer de comissão | 10/04/2025 | CECSASTE | parecer_cecsaste_ple_7_2025.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 10/04/2025 | CFO | parecer_cfo_ple_7_2025.pdf |
| Autógrafo | Anexo | 14/04/2025 | Mesa Diretora | autografo_15_-_14-4-2025_ple_7.pdf |