Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito sobre irregularidades na Guarda Civil Municipal de Piedade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pelo Decreto Legislativo nº 109/2025, destinada a apurar suposto abuso de poder, perseguições e outras eventuais ocorrências, dentro da Guarda Civil Municipal de Piedade, e em outros setores. - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 12/03/2026 - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 474
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2025 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 12/03/2026 - |
Aprovado em 2ª e Última Votação |