Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
326
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Renaldo Correa da Silva:83587420882 (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 16:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.
Indexação
Observação