Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
570
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Geraldo Pinto de Camargo Filho (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 15:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada