Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Geraldo Pinto de Camargo Filho:25541713862 (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2024 às 15:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
Indexação
Observação
Proc. Administrativo 032/2024
Documento recebido por meio digital protocolo 030/2024
Documento recebido por meio digital protocolo 030/2024
Norma Jurídica Relacionada