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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2024

Número

5

Data de Apresentação

03/04/2024

Número do Protocolo

208

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Geraldo Pinto de Camargo Filho:25541713862 (Assinado em: 2 de Abril de 2024 às 16:37 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei Municipal n. 4.846, de 06 de março de 2024.

    Indexação

    Observação

    Protocolo 089/2024
    Proc. Administrativo 078/2024
    Protocolo: 208/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 15:38:39
    Data Votação: 1 de Julho de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.874, de 03 de julho de 2024
    OpenAPI