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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação

07/03/2024

Número do Protocolo

125

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_doacao_etec.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Geraldo Pinto de Camargo Filho:25541713862 (Assinado em: 7 de Março de 2024 às 15:52 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Município de Piedade a doar imóvel de sua propriedade, compreendendo terreno e prédio, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, para o funcionamento de unidade da Escola Técnica Estadual – ETEC e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Processo Administrativo 056/2024
    Documento recebido por meio digital: Protocolo 046/2024
    Protocolo: 125/2024, Data Protocolo: 07/03/2024 - Horário: 16:21:50
    Data Votação: 24 de Março de 2025
    31 de Março de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.902, de 03 de abril de 2025
    OpenAPI