SAPL - Câmara Municipal de Piedade

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade o Congresso Geral de Jovens — Umadecampi — e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º

Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade o Congresso Geral de Jovens — Umadecampi —, celebrado no mês de novembro.

Art. 2º

As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 29 de maio de 2024.

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito Municipal

Autoria do projeto: Prefeito Municipal com emenda da CJR

Lei nº 4.870, de 29 de maio de 2024