Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Renaldo Correa da Silva (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 15:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Indexação
Observação