Lei nº 4.942, de 17 de dezembro de 2025

O Anexo I da Lei Municipal nº 4.858, de 20 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo I

O Anexo II da Lei Municipal nº 4.858, de 20 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo II

DOS REQUISITOS

Nomenclatura: Coveiro

Requisito: Ensino Fundamental completo

Vencimentos: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)

DAS ATRIBUIÇÕES

São atribuições do Coveiro:

• Controlar, segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamento, exumação, localização e identificação de sepulturas;

• Abrir sepulturas com instrumentos e técnicas adequadas, a fim de evitar danos;

• Preparar sepulturas, abrindo covas e moldando lajes para tampas-lápides, bem como auxiliar na confecção de carneiros e gavetas, entre outros;

• Sepultar e exumar cadáveres, observando as normas existentes e orientação recebida para tal fim;

• Desenterrar restos humanos e guardar ossadas, sob supervisão da autoridade competente;

• Proceder ao sepultamento de ossos vindos de outros municípios;

• Auxiliar no translado de corpos e na remoção de despojos para sepultamento em outras localidades, atendendo determinações judiciais;

• Executar expedientes internos de capinação, varrição e remoção de lixo, colaborando para a manutenção da ordem e limpeza da sua área de trabalho;

• Abrir e fechar os portões do cemitério e controlar o horário de visitas;

• Zelar pelo uso adequado e conservação dos materiais e ferramentas de trabalho;

• Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;

• Executar outras atividades correlatas, compatíveis com a natureza de seu cargo, conforme orientação e/ou determinação do superior imediato.