Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
855
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Renaldo Correa da Silva:83587420882 (Assinado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada