SAPL - Câmara Municipal de Piedade

Autoriza suplementação do orçamento vigente.

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de R$ 1.120.730,50 (um milhão, cento e vinte mil, setecentos e trinta reais e cinquenta centavos) para aquisição de uma motoniveladora, na seguinte dotação orçamentária:

02 — Poder Executivo

02.09.00 — Secretaria de Serviços Públicos e Transporte

02.09.02 — Divisão de Serviços Públicos

04.4520008.2008-4.4.90.52.00 — Eqto e Material Permanente R$ 1.120.730,50

Total da suplementação R$ 1.120.730,50

Art. 2º

Para atender a suplementação, será utilizado o superávit do exercício anterior, conforme extratos anexos.

Art. 3º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 15 de abril de 2026.

Renaldo Correa da Silva

Prefeito Municipal

Autoria do projeto: Prefeito Municipal

Lei nº 4.962, de 15 de abril de 2026