Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Renaldo Correa da Silva:83587420882 (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 15:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piedade (FUMCAD).
Indexação
Observação