Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
93
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Geraldo Pinto de Camargo Filho:25541713862 (Assinado em: 28 de Fevereiro de 2024 às 14:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.613, de 18 dezembro de 2019.
Indexação
Observação
Processo Administrativo 047/2024
Projeto recebido por meio digital: Protocolo 038/2024
Projeto recebido por meio digital: Protocolo 038/2024
Norma Jurídica Relacionada