Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
207
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Geraldo Pinto de Camargo Filho:25541713862 (Assinado em: 2 de Abril de 2024 às 16:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Protocolo 090/2024
Proc. Administrativo 077/2024
Proc. Administrativo 077/2024