Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
210
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Geraldo Pinto de Camargo Filho:25541713862 (Assinado em: 2 de Abril de 2024 às 16:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 4.862, de 20 de março de 2024.
Indexação
Observação
Protocolo 088/2024
Proc. Administrativo 080/2024
Proc. Administrativo 080/2024
Norma Jurídica Relacionada