SAPL - Câmara Municipal de Piedade

Autoriza suplementação do orçamento vigente.

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de R$ 430.700,00 (quatrocentos e trinta mil e setecentos reais) para realização de obras de ampliação e adequação do prédio da Câmara Municipal de Piedade na seguinte dotação orçamentária:

01 — Poder Legislativo

0101 — Corpo Legislativo

010101 — Corpo Legislativo

Função Programática — 01.031.0001.1001.0000 — Reforma e Adequação Câmara Municipal.

Ficha 001 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 430.700,00

Total da suplementação R$ 430.700,00

Art. 2º

Para atender a despesa com a suplementação serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:

01 — Poder Legislativo

0101 — Corpo Legislativo

010101 — Corpo Legislativo

Função Programática — 01.031.0001.2001.0000 — Manutenção do Legislativo.

Ficha 002 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas P. Civil R$ 12.000,00

Ficha 003 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 5.000,00

Ficha 004 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 38.000,00

Ficha 005 3.3.90.36.00 — Outros Serviços Pessoa Física R$ 14.776,61

Ficha 007 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 54.491,34

Função Programática — 01.031.0001.2003.0000 — Adiantamento de Viagem — Corpo Legislativo.

Ficha 008 3.3.90.36.00 — Outros Serviços Pessoa Física R$ 4.000,00

01 — Poder Legislativo

0101 — Corpo Legislativo

010101 — Corpo Legislativo

Função Programática — 01.031.0001.2002.0000 – Manutenção Secretaria da Câmara

Ficha 009 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil R$ 105.000,00

Ficha 010 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 44.000,00

Ficha 011 3.3.90.08.00 — Outros Benefícios R$ 42.000,00

Ficha 012 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 41.431,05

Ficha 013 3.3.90.36.00 — Outros Serviços Pessoa Física R$ 5.000,00

Ficha 014 3.3.90.39.00 — Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 22.000,00

Ficha 015 3.3.90.40.00 — Serviços de Tecnologia R$ 31.000,00

Ficha 016 3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação R$ 6.000,00

Ficha 017 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 6.001,00

Total da anulação R$ 430.700,00

Art. 3º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 26 de novembro de 2025.

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito Municipal

Autoria do projeto: Prefeito Municipal

Lei nº 4.936, de 26 de novembro de 2025