Projeto de Lei - Executivo nº 15 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2025

Número

15

Data de Apresentação

22/07/2025

Número do Protocolo

476

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Geraldo Pinto de Camargo Filho (Assinado em: 17 de Julho de 2025 às 13:13 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 476/2025, Data Protocolo: 22/07/2025 - Horário: 11:02:06