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PDecL 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro de 2016.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
17ª Legislatura - 1ª Mesa Diretora
17ª Legislatura - 2ª Mesa Diretora
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Teruo Masuda.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 95/2019, Data Protocolo:
14/02/2019 -
Horário: 15:01:01
Autor:
Wagner Takeshi Yoshizako
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 3/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de cidadão piedadense ao Sargento Clovis da Silva.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 108/2019, Data Protocolo:
20/02/2019 -
Horário: 9:47:24
Autor:
Benedito Alves dos Santos
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 4/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Manoel Pereira Ribeiro.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 146/2019, Data Protocolo:
28/02/2019 -
Horário: 14:14:49
Autor:
José Anésio X. Lemes
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 5/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de cidadão emérito ao Sr. João Vitor Campos e Silva.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Protocolo: 168/2019, Data Protocolo:
12/03/2019 -
Horário: 8:07:53
Autor:
Samuel de Oliveira Guimarães
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 6/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. José Nery Pereira Costa.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Protocolo: 204/2019, Data Protocolo:
22/03/2019 -
Horário: 16:32:27
Autor:
Nelson P. de Oliveira (Camarão)
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 7/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede licença para afastamento do cargo ao Prefeito Municipal, Sr. José Tadeu de Resende, por motivo de doença, pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 19/03/2019.
Apresentação: 28 de Março de 2019
Protocolo: 219/2019, Data Protocolo:
28/03/2019 -
Horário: 14:21:31
Autor:
17ª Legislatura - 2ª Mesa Diretora
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 8/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de cidadã piedadense à Sra. Oraci Soluna de Souza Ferraz.
Apresentação: 28 de Março de 2019
Protocolo: 220/2019, Data Protocolo:
28/03/2019 -
Horário: 14:27:17
Autor:
Alex P. da Silva
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 9/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de cidadão piedadense ao Subtenente Antônio Santi.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Protocolo: 222/2019, Data Protocolo:
29/03/2019 -
Horário: 11:35:53
Autor:
Maurinho Machado
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
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PDecL 10/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede prorrogação da licença para afastamento do cargo ao prefeito municipal, Sr. José Tadeu de Resende, por motivo de doença, pelo período de 15 (quinze) dias a partir de 17/4/2019.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Protocolo: 277/2019, Data Protocolo:
22/04/2019 -
Horário: 16:39:18
Autor:
17ª Legislatura - 2ª Mesa Diretora
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 11/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede prorrogação da licença para afastamento do cargo ao Prefeito Municipal, Sr José Tadeu de Resende, por motivo de doença, pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 2/5/2019.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 308/2019, Data Protocolo:
06/05/2019 -
Horário: 15:47:33
Autor:
17ª Legislatura - 2ª Mesa Diretora
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 12/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere ao Sr. Evandro José Formigoni a distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade.
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 366/2019, Data Protocolo:
03/06/2019 -
Horário: 16:57:27
Autor:
Daniel Dias de Moraes
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 13/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere à Regiane Fernanda da Silva Amaral a distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade.
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 367/2019, Data Protocolo:
03/06/2019 -
Horário: 17:00:35
Autor:
Daniel Dias de Moraes
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 14/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere à Marina Pedrina Moreira a distinção de professora emérita.
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 404/2019, Data Protocolo:
14/06/2019 -
Horário: 9:31:20
Autor:
Jorge de Souza Biscaia Júnior
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 15/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere à Benedicta Machado Jimenez a distinção de professora emérita.
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 405/2019, Data Protocolo:
14/06/2019 -
Horário: 9:44:49
Autor:
Daniel Dias de Moraes
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PDecL 16/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro de 2017.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Protocolo: 655/2019, Data Protocolo:
11/10/2019 -
Horário: 8:59:41
Autor:
17ª Legislatura - 2ª Mesa Diretora
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 1/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, conforme especifica.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 89/2019, Data Protocolo:
11/02/2019 -
Horário: 16:01:19
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 2/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dá denominação às vias públicas do Bairro dos Leites conforme especifica.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Protocolo: 316/2019, Data Protocolo:
10/05/2019 -
Horário: 15:44:53
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 3/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 122/2019, Data Protocolo:
22/02/2019 -
Horário: 15:48:53
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 4/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Piedade, cria 4 cargos de professor de Educação Física, 4 cargos de Professor de Artes, 4 cargos de Gestor de Escola e 33 novos cargos de professor de Educação Infantil e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Protocolo: 297/2019, Data Protocolo:
02/05/2019 -
Horário: 16:12:46
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2019
Última Ação: Matéria legislativa arquivada
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2
Texto Original
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PLExe 5/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Protocolo: 290/2019, Data Protocolo:
29/04/2019 -
Horário: 15:19:02
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 7/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza abertura de credito especial, para o fim que especifica.
Apresentação: 31 de Maio de 2019
Protocolo: 362/2019, Data Protocolo:
31/05/2019 -
Horário: 16:14:42
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 8/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2019
Protocolo: 363/2019, Data Protocolo:
31/05/2019 -
Horário: 16:20:05
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 9/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza no Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2019
Protocolo: 364/2019, Data Protocolo:
31/05/2019 -
Horário: 16:22:19
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 11/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Piedade e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2019
Última Ação: Matéria legislativa retirada pelo autor
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PLExe 12/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a municipalização do licenciamento ambiental, conforme especifica, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2019
Última Ação: Matéria legislativa retirada pelo autor
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PLExe 14/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Transforma área rural em expansão urbana, conforme especifica.
Apresentação: 3 de Julho de 2019
Protocolo: 435/2019, Data Protocolo:
03/07/2019 -
Horário: 9:21:38
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2019
Última Ação: Matéria legislativa retirada pelo autor
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PLExe 15/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2019
Protocolo: 444/2019, Data Protocolo:
04/07/2019 -
Horário: 15:57:03
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 16/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 4239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piedade e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2019
Protocolo: 462/2019, Data Protocolo:
12/07/2019 -
Horário: 16:01:28
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
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PLExe 17/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Protocolo: 500/2019, Data Protocolo:
05/08/2019 -
Horário: 16:08:36
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 18/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos que menciona no Quadro Permanente de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Protocolo: 555/2019, Data Protocolo:
30/08/2019 -
Horário: 15:49:46
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 20/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Protocolo: 518/2019, Data Protocolo:
14/08/2019 -
Horário: 16:04:51
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 21/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui o Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal - PRO-SOCIAL - do município de Piedade, através de parcelamento incentivado às famílias de baixa renda, microempreendedores individuais - MEI, Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, com ampliação do prazo previsto para pagamento e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 559/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 16:17:51
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
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PLExe 22/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Protocolo: 538/2019, Data Protocolo:
23/08/2019 -
Horário: 15:51:54
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo prefeito
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2019
Última Ação: Matéria legislativa retirada pelo autor
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PLExe 23/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Transforma área rural em expansão urbana, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Protocolo: 543/2019, Data Protocolo:
27/08/2019 -
Horário: 15:55:20
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 24/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 561/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 16:20:57
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLExe 25/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera o Plano de Zoneamento do Município de Piedade e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 592/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 9:13:47
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2019
Última Ação: Matéria legislativa retirada pelo autor
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PLExe 26/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Piedade e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 587/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 15:54:56
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLExe 27/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a municipalização do licenciamento ambiental, conforme especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 588/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 15:56:08
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2019
Última Ação: Matéria legislativa retirada pelo autor
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PLExe 28/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Piedade e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 589/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 15:57:52
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 29/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 590/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 15:58:51
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e Última Votação
Data Votação:
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PLExe 30/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a Prefeitura Municipal a estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Protocolo: 616/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 15:47:49
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 31/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício 2020.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 620/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 16:04:37
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 32/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui a obrigatoriedade de proporcionar melhores condições de vida às árvores urbanas criando o local específico e dispõe sobre conceito, parâmetros, disciplina e instalação do "Espaço Árvore" no Município de Piedade e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 619/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 16:04:00
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 33/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 663/2019, Data Protocolo:
14/10/2019 -
Horário: 11:46:02
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 34/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera o parágrafo único e acrescenta o inciso III ao artigo 426 da lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, conforme especifica.
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Protocolo: 705/2019, Data Protocolo:
01/11/2019 -
Horário: 16:04:21
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 35/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o regulamento para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos em vias públicas no município de Piedade e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Protocolo: 752/2019, Data Protocolo:
27/11/2019 -
Horário: 15:27:30
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 36/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Fixa o valor da remuneração dos membros do Conselho Tutelar Municipal, conforme especifica.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Protocolo: 762/2019, Data Protocolo:
06/12/2019 -
Horário: 9:55:29
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLExe 37/2019 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera o artigo 35 caput, incisos IV, VI, VII e VIII e artigo 67, inciso VIII da lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Protocolo: 770/2019, Data Protocolo:
12/12/2019 -
Horário: 13:58:42
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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PLLeg 1/2019 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Concede o benefício de cesta básica aos servidores da Câmara Municipal.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 54/2019, Data Protocolo:
01/02/2019 -
Horário: 8:55:32
Autor:
17ª Legislatura - 2ª Mesa Diretora
Localização Atual: Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv
Status: Matéria legislativa aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e Única Votação
Data Votação:
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