Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 20 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos iniciais | Anexo | 14/08/2019 | anexos_iniciais_-_projeto_lei_20_2019e.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 20/08/2019 | Reginaldo Silva de Macêdo | parecer.pdf |
| Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 21/08/2019 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_20_2019e.pdf |
| Parecer da Comissão de Educação | Parecer de comissão | 28/08/2019 | CECSAS | parecer_cecsa_-_projeto_lei_20_2019e.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 29/08/2019 | CFO | parecer_cfo_-_projeto_lei_20_2019e.pdf |