Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 752
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o regulamento para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos em vias públicas no município de Piedade e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a municipalização do licenciamento ambiental, conforme especifica e dá outras providências. - - |
Pedido de adiamento da discussão (durante a sessão) |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 108
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargos permanentes de provimentos efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |