Logo Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 4.605, de 23 de outubro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4605

2019

23 de Outubro de 2019

Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR

Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica.

    O Prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


      Art. 1º 
      Fica o Poder Executivo autorizado a custear, no valor de R$ 812,80 (oitocentos e doze reais e oitenta centavos), as despesas a serem realizadas pelo atleta Gabriel Natsuki Miyazaki com combustível, pedágio, inscrição na competição e alimentação, pela sua participação no 17º Meeting de Santa Catarina em Blumenau nos dias 01 a 03 de novembro de 2019.
        Art. 2º 
        A prestação de contas da importância recebida, com a exibição dos devidos comprovantes, será realizada pelo beneficiário do auxílio, dentro do prazo improrrogável de trinta dias contados a partir da data do retorno.
          Art. 3º 
          As despesas de que trata o artigo 1.º desta lei onerarão a seguinte classificação orçamentária:

          02.07.00 – Secretaria de Educação, Cultura e Lazer

          02.07.03 – Diretoria de Esporte e Lazer

          27.812.0026.2.026 – Outros serviços de terceiros. Pessoa Física
            Art. 4º 
            Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

              Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 23 de outubro de 2019.

              José Tadeu de Resende
              Prefeito Municipal

              Autoria do projeto: Prefeito Municipal