Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos iniciais | Anexo | 15/07/2019 | PMP | anexos_iniciais_-_projeto_lei_16_2019e.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | 16/07/2019 | Anderson Lui Prieto | parecer_projeto_de_lei_16-2019_criacao_de_cargos_professores.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 01/08/2019 | CJR | parecer_cjr_7413.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 08/08/2019 | CFO | parecer_cfo_-_projeto_lei_16_2019e.pdf |
| Parecer da Comissão de Educação | Parecer de comissão | 08/08/2019 | CECSAS | parecer_cecsa_-_projeto_lei_16_2019e.pdf |