Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 543
Turno: Único
Texto original
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Transforma área rural em expansão urbana, conforme especifica. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: 17ª Legislatura - 2ª Mesa Diretora
Protocolo: 655
Turno: Único
Texto original
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Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro de 2017. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
| 3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: 17ª Legislatura - 2ª Mesa Diretora
Protocolo: 700
Turno: Único
Texto original
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Inclui o inciso VIII ao artigo 3º, bem como acrescenta requisito ao Anexo I da lei nº 4602/2019 - que dispõe sobre a reorganização, reestruturação, criação de cargos, alteração do nível de escolaridade, readequação de vencimentos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências - a fim de condicionar como exigência a habilitação de categoria "D", ou superior, para provimento do cargo de motorista legislativo. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |