Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
31/05/2019
Número do Protocolo
363
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada