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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2019

Número

1

Data de Apresentação

11/02/2019

Número do Protocolo

89

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, conforme especifica.

    Indexação

    Observação

    Processo nº 7345/2019.
    Protocolo: 89/2019, Data Protocolo: 11/02/2019 - Horário: 16:01:19
    Data Votação: 18 de Março de 2019
    20 de Março de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.581, de 28 de março de 2019
    OpenAPI