Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
03/07/2019
Número do Protocolo
435
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Transforma área rural em expansão urbana, conforme especifica.
Indexação
Observação