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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 4578 2019 19 de Fevereiro de 2019 Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4577 2018 19 de Dezembro de 2018 Altera dispositivos da lei municipal nº 4239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Piedade e dá outras providências.
Lei 4576 2018 19 de Dezembro de 2018 Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4575 2018 28 de Novembro de 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício de 2019. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4574 2018 21 de Novembro de 2018 Autoriza na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências.
Lei 4573 2018 21 de Novembro de 2018 Autoriza, no Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências.
Lei 4572 2018 30 de Outubro de 2018 Dispõe sobre a normatização e regulamentação da prescrição e da dispensação de medicamentos no âmbito da Secretaria de Saúde e pelo Serviço Social do município de Piedade e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4571 2018 30 de Outubro de 2018 Disciplina a prescrição e dispensação de alimentos para lactantes, fórmulas infantis, leite em pó, leite modificado ou similares, suplemento ou complemento alimentar e fórmulas de nutrientes a serem atendidos pelo serviço de saúde, educacional e serviço social municipal, cria no calendário municipal o "Dia Municipal da Amamentação" e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4570 2018 23 de Outubro de 2018 Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Piedade e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município de Piedade, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 4569 2018 19 de Outubro de 2018 Dispõe sobre alteração da organização do Sistema Municipal de Ensino. Norma sem alterações posteriores.