SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.961, de 08 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas em piscinas, balneários naturais, cachoeiras e locais de recreação aquática situados em clubes, empreendimentos turísticos e estabelecimentos de turismo rural no âmbito do Município de Piedade, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.960, de 02 de abril de 2026 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.959, de 02 de abril de 2026 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.958, de 25 de março de 2026 Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piedade (FUMCAD). Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.929, de 05 de novembro de 2025
Lei nº 4.957, de 18 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.956, de 11 de março de 2026 Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.387, de 23 de junho de 2015
Lei nº 4.955, de 11 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.954, de 11 de março de 2026 Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Piedade/SP o Dia do Profissional de Educação Física e a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.953, de 11 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.952, de 05 de março de 2026 Ementa: Dá denominação de Rua Rosário Prestes de Oliveira a via localizada na Vila Maria. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.951, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.950, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre isenção de taxas e emolumentos às organizações da sociedade civil executoras das políticas de assistência social, saúde, educação e cultura no município de Piedade na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.949, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Dá denominação de Rua Valdeleia Aparecida Pontes Cunha à rua 12 localizada no Bairro dos Moreiras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.948, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.464, de 30 de setembro de 2003
Lei nº 4.947, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.946, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2026. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.945, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Dá denominação de Rua José Soares de Oliveira à rua 13 localizada no Bairro dos Moreiras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.944, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Dá denominação de Estrada Municipal Salvatino José dos Santos a via localizada no Bairro do Funil. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.943, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Dá denominação de Rua Edison Federzoni à rua 4 localizada no Jardim Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.942, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a redação dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 4.858, de 20 de março de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos permanentes de Coveiro no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.858, de 20 de março de 2024
Lei nº 4.941, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA do Município de Piedade, estado de São Paulo, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.511, de 15 de março de 2004
Lei nº 4.940, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.939, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.938, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dá denominação de Rua João dos Santos Maciel a via localizada no Bairro Jurupará. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.937, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dá denominação de Estrada Municipal Gentil Francisco Torres a via localizada no Bairro Sarapuí de Cima. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.936, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.935, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Dá denominação de Rua Vereador Antônio Leite de Oliveira à rua 7-C localizada no Bairro dos Leites. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.934, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piedade para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.933, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Dá denominação de Estrada Municipal Roque Garcia à PDD-267. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.932, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.931, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Altera a redação do art. 5º da Lei nº 4.849, de 14 de março de 2024, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.849, de 14 de março de 2024
Lei nº 4.930, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Institui o Programa de Transparência aos usuários dos hospitais que recebem recursos públicos em Piedade e dá providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.929, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Institui o Programa de Incentivo de doação ao FUMCAD – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piedade. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.958, de 25 de março de 2026
Lei nº 4.928, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Dá denominação de Rua Joaquim Simão à rua 3 localizada no Jardim Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.927, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Dá denominação de Rua Nicanor Soares da Silva a via localizada no Bairro Jurupará. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.926, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Dá a denominação de Campo de Futebol João Carlos Cardoso ao campo da Associação Educacional da Juventude de Piedade — AEJUPI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.925, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando à transformação do CERISO para se constituir enquanto consórcio público de direito público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.924, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Institui a elaboração de dados estatísticos sobre a violação de direitos contra a criança e adolescente, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.923, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Institui a gratificação para o servidor designado como Controlador Interno do Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.483, de 13 de dezembro de 2016
Lei nº 4.922, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Dá denominação de Rua Luiz Miranda à travessa da Rua Maria Sateriana, localizada na Vila Maria. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.921, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.920, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Dá denominação de Rua Maria Candida do Nascimento a via localizada no Loteamento Residencial Alto da Colina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.919, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.918, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal – Pró-Social – do Município de Piedade, através de incentivo ao parcelamento para famílias de baixa renda, Microempreendedores Individuais – MEI –, Microempresas – ME – e Empresas de Pequeno Porte – EPP –, com ampliação do prazo previsto para pagamento, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.917, de 25 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Turismo de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.415, de 16 de dezembro de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.732, de 21 de dezembro de 2021
Lei nº 4.916, de 25 de junho de 2025 Ementa: Dá denominação de Estrada Municipal Ichiro Takeuchi à PDD-167. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.915, de 17 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Piedade à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Piedade/SP, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.914, de 17 de junho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.913, de 17 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a atletas, conforme específica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.912, de 11 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano de Regularização de Obras – Pró-Piedade no município de Piedade-SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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