SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.924, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Institui a elaboração de dados estatísticos sobre a violação de direitos contra a criança e adolescente, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.923, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Institui a gratificação para o servidor designado como Controlador Interno do Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.483, de 13 de dezembro de 2016
Lei nº 4.922, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Dá denominação de Rua Luiz Miranda à travessa da Rua Maria Sateriana, localizada na Vila Maria. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.921, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.920, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Dá denominação de Rua Maria Candida do Nascimento a via localizada no Loteamento Residencial Alto da Colina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.919, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.918, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal – Pró-Social – do Município de Piedade, através de incentivo ao parcelamento para famílias de baixa renda, Microempreendedores Individuais – MEI –, Microempresas – ME – e Empresas de Pequeno Porte – EPP –, com ampliação do prazo previsto para pagamento, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.917, de 25 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Turismo de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.415, de 16 de dezembro de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.732, de 21 de dezembro de 2021
Lei nº 4.916, de 25 de junho de 2025 Ementa: Dá denominação de Estrada Municipal Ichiro Takeuchi à PDD-167. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.915, de 17 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Piedade à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Piedade/SP, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.914, de 17 de junho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.913, de 17 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a atletas, conforme específica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.912, de 11 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano de Regularização de Obras – Pró-Piedade no município de Piedade-SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.911, de 11 de junho de 2025 Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Associação de Moradores e Amigos do Bairro Piraporinha. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.910, de 07 de maio de 2025 Ementa: Institui o "Dia Municipal do Rotary Clube de Piedade Cerejeiras” no município de Piedade-SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.909, de 28 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Piedade à Associação Amigos dos Autistas de Piedade – AMAP, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.908, de 28 de abril de 2025 Ementa: Institui o Concurso Rainha da Alcachofra de Piedade e dá providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.907, de 16 de abril de 2025 Ementa: Dá denominação de Rua Helena Godinho Vieira à rua 1, localizada na Vila João Garcia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.906, de 16 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono-Fundeb aos integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.905, de 09 de abril de 2025 Ementa: Dá denominação de Rua Jair Gomes da Rosa à rua 8, localizada no Bairro Ciriaco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.904, de 09 de abril de 2025 Ementa: Dá denominação de Rua Mario Rolim de Paula à rua 2, localizada no Paulas e Mendes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.903, de 09 de abril de 2025 Ementa: Dá denominação de Rua Michele Fernandes Pereira à rua 26, localizada no Bairro Ciriaco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.902, de 03 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Piedade a doar imóvel de sua propriedade, compreendendo terreno e prédio, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, para o funcionamento de unidade da Escola Técnica Estadual – ETEC e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.901, de 03 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.900, de 03 de abril de 2025 Ementa: Dá denominação de Rua Mercy Bueno de Oliveira à rua 13 localizada no Bairro dos Leites. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.899, de 26 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.292, de 27 de junho de 2013. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.292, de 27 de junho de 2013
Lei nº 4.898, de 20 de março de 2025 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.897, de 19 de março de 2025 Ementa: Altera a redação do art. 3º da lei municipal nº 4.579, de 15 de março de 2019, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.579, de 15 de março de 2019
Lei nº 4.896, de 12 de março de 2025 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade a "Festa do Milho" e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.895, de 12 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.894, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.893, de 13 de fevereiro de 2025 Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Associação Amigos do Turismo Rural de Piedade/SP – ASATURP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.892, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a isenção da taxa de recolhimento do tributo de ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.891, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.890, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Piedade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.889, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.888, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Piedade para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.887, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.886, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.885, de 10 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.884, de 26 de setembro de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4862, de 20 de março de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.862, de 20 de março de 2024
Lei nº 4.883, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua Vera de Fátima Corrêa da Silva à rua 5, localizada no Bairro Ciriaco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.882, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Altera a denominação da rua Juan Canalles Puentas localizada na quarta travessa da antiga estrada Piedade-Sorocaba para Juan Canales Puertas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.881, de 29 de agosto de 2024 Ementa: Dá nova redação, suprime e acrescenta incisos em artigos e anexos da lei municipal nº 4717, de 4 de novembro de 2021, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.717, de 04 de novembro de 2021
Lei nº 4.880, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Piedade/SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.879, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.878, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Cria a condecoração “Zumbi dos Palmares”, no âmbito do Município de Piedade - SP e regulamenta a sua concessão. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.877, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua Arthur Walter Becker à rua 16, localizada no Bairro Ciriaco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.876, de 25 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.875, de 25 de julho de 2024 Ementa: Autoriza, no Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.725, de 13 de dezembro de 2021

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