Lei nº 4.949, de 11 de fevereiro de 2026
Art. 1º
A via conhecida como Rua 12, localizada no Bairro dos Moreiras, passa a ter a seguinte denominação:
“Rua Valdeleia Aparecida Pontes Cunha”.
Art. 2º
A extensão da via que se denomina nessa lei é de aproximadamente 54 (cinquenta e quatro) metros conforme Anexo I da presente lei.
Art. 3º
As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.