SAPL - Câmara Municipal de Piedade

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.968, de 03 de junho de 2026

Altera o(a) Lei nº 4.602, de 30 de setembro de 2019

Vigência a partir de 3 de Junho de 2026.
Dada por Lei nº 4.968, de 03 de junho de 2026

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera denominação da classe D do Anexo I - Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade, da lei nº 4602, de 30 de setembro de 2019.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 14. - Lei nº 4.968, de 03 de junho de 2026.

O Prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 14. - Lei nº 4.968, de 03 de junho de 2026.

Art. 1º

A presente lei tem por objeto alterar a denominação do cargo da classe D do Anexo I – Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade, da lei municipal nº 4602, de 30 de setembro de 2019.

Art. 1º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 14. - Lei nº 4.968, de 03 de junho de 2026.

Art. 2º

O cargo na classe D do anexo I da lei nº 4602, de 30 de setembro de 2019, passa a ter a denominação de Assessor Parlamentar:

Classe	Denominação	Quantidade	Forma de Provimento	Jornada Semanal	Vencimento	Requisitos
D	Assessor Parlamentar	1	Comissão	40 horas	R$ 2.419,11	Ensino Superior Completo