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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 4.773, de 20 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais de lazer, públicos e privados.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.772, de 12 de julho de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso dos imóveis municipais edificados na Rua Francisco Antônio Correa, nº 123, Centro, Piedade/SP.
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Lei nº 4.771, de 06 de julho de 2022
Ementa:
Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Esportiva e Cultural Voz do Morro.
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Lei nº 4.770, de 06 de julho de 2022
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Piedade.
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Lei nº 4.769, de 06 de julho de 2022
Ementa:
Tomba, em virtude de seu valor natural e arqueológico, a pedreira localizada no bairro do Piraporinha.
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Lei nº 4.768, de 30 de junho de 2022
Ementa:
Institui o concurso para o incentivo ao contribuinte para pagamento em dia do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e dá outras providências.
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Lei nº 4.767, de 22 de junho de 2022
Ementa:
Dá denominação de Estrada Municipal Paulo Soares à rua 5 localizada no bairro Jurupará.
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Lei nº 4.766, de 07 de junho de 2022
Ementa:
Cria o programa Banco de Alimentos do Município de Piedade e dá outras providências.
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Lei nº 4.765, de 07 de junho de 2022
Ementa:
Autoriza a inserção da alteração que especifica na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e dá outras providências.
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Lei nº 4.764, de 07 de junho de 2022
Ementa:
Autoriza a inserção da alteração que especifica no Plano Plurianual - PPA - e dá outras providências.
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Lei nº 4.763, de 07 de junho de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica.
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Lei nº 4.762, de 07 de junho de 2022
Ementa:
Institui no Calendário Oficial do Município de Piedade - SP o Encontro Estadual de Carros Antigos e dá outras providências.
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Lei nº 4.761, de 07 de junho de 2022
Ementa:
Dá denominação de Horto Florestal José Secol à área localizada no interior do Parque Ecológico.
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Lei nº 4.760, de 25 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Terceiro Setor e dá outras providências.
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Lei nº 4.759, de 25 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 4.758, de 10 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER-SP e dá outras providências.
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Lei nº 4.757, de 10 de maio de 2022
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da lei municipal nº 4613, de 18 de dezembro de 2019.
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Lei nº 4.756, de 10 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso do imóvel municipal edificado na Praça Coronel João Rosa e dá outras providências.
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Lei nº 4.755, de 10 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Plano de Regularização de Obras (Pro/Piedade) do município de Piedade e dá outras providências.
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Lei nº 4.754, de 13 de abril de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica.
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Lei nº 4.753, de 13 de abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais da Política Municipal de Assistência Social no Município de Piedade.
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Lei nº 4.752, de 13 de abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para receber doação de imóvel do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
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Lei nº 4.751, de 13 de abril de 2022
Ementa:
Dá denominação de Rua Alceu Garcia Pereira a via localizada no bairro Jardim Sinibaldy.
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Lei nº 4.750, de 13 de abril de 2022
Ementa:
Dá a denominação de Parque Ecológico Professora Ruth Rodrigues Ayres de Araújo à área verde conforme especifica.
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Lei nº 4.749, de 06 de abril de 2022
Ementa:
Institui a Semana de Festividades e Tradições Nordestinas no município de Piedade - SP e dá outras providências.
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Lei nº 4.748, de 06 de abril de 2022
Ementa:
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade o "Abril Laranja", a ser comemorado anualmente durante o mês de abril.
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Lei nº 4.747, de 06 de abril de 2022
Ementa:
Cria o Banco de Ração para Animais no Município de Piedade e dá outras providências.
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Lei nº 4.746, de 06 de abril de 2022
Ementa:
Dá a denominação de Estrada Municipal Lourenço Pires de Jesus à estrada municipal PDD-151.
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Lei nº 4.745, de 06 de abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Piedade e dá outras providências.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.724, de 26 de dezembro de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.039, de 03 de novembro de 2009
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.041, de 03 de novembro de 2009
Lei nº 4.744, de 06 de abril de 2022
Ementa:
Dá denominação a praça localizada na Rua Francisco Antônio Corrêa no bairro Parque da Torre.
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Lei nº 4.743, de 24 de março de 2022
Ementa:
Altera a lei nº 4185, de 25 de maio de 2011, que trata sobre a proibição de queimadas no município de Piedade e dá outras providências.
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Lei nº 4.742, de 08 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do benefício de auxílio-alimentação e dá outras providências.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.756, de 13 de dezembro de 2006
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.724, de 09 de dezembro de 2021
Lei nº 4.741, de 08 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
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Lei nº 4.740, de 08 de março de 2022
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4602, de 30 de setembro de 2019.
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Lei nº 4.739, de 08 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica.
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Lei nº 4.738, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano - FMTU - e dá outras providências.
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Lei nº 4.737, de 17 de fevereiro de 2022
Ementa:
Autoriza a desafetação e alienação de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
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Lei nº 4.736, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso do imóvel municipal edificado na Praça Raymundo Antunes Soares e dá outras providências.
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Lei nº 4.735, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso do imóvel municipal edificado no Parque Ambiental Collemar de Miranda Botto e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.734, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera a redação do art. 4º da lei nº 4037, de 29 de outubro de 2009.
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Lei nº 4.733, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Institui campanha de check-up geral nas mulheres no mês de outubro para alertar sobre a prevenção do câncer de mama e de outras doenças e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.732, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a ratificação e aprovação do Plano Diretor de Turismo de Piedade e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.917, de 25 de junho de 2025
Lei nº 4.731, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.730, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de senhas sonoras, para atendimento de pessoas com deficiência visual, nas agências bancárias do município de Piedade e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.729, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 4281, de 8 de abril de 2013, que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e Adotante no âmbito do Município de Piedade e dá outras providências.
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Lei nº 4.728, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono-FUNDEB aos integrantes do quadro do magistério e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.727, de 16 de dezembro de 2021
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2022.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.726, de 16 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Lei nº 4.725, de 13 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piedade para o período de 2022 a 2025.
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Lei nº 4.724, de 09 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a revogação dos incisos II e III do art. 1º e alteração da redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 3756, de 13 de dezembro de 2006, que trata de autorização do Poder Executivo a fornecer cesta básica aos beneficiários que menciona e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.742, de 08 de março de 2022