SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.790, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.789, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre normas referentes à exploração das culturas de eucalipto e de pinus dentro dos domínios do município de Piedade/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.788, de 01 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.787, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 4633, de 13 de maio de 2020, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.633, de 13 de maio de 2020
Lei nº 4.786, de 28 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.785, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.784, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Institui o Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal — Pro-Social — no Município de Piedade, através de incentivo ao parcelamento para famílias de baixa renda, Microempreendedores Individuais — MEI —, Microempresas — ME —, Empresas de Pequeno Porte — EPP — e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.783, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.782, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Dá denominação a via no Bairro Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.781, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Dá a denominação de Neide Justo da Silva à Farmácia Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.780, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Institui a Semana Municipal do Agricultor e Produtor Rural de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.779, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário e Agente de Combate às Endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional fixado pela Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.778, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Piedade/SP o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.777, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Institui o mês de agosto como "Agosto Dourado" no município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.776, de 04 de agosto de 2022 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 3128, de 17 de fevereiro de 2000. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.128, de 17 de fevereiro de 2000
Lei nº 4.775, de 20 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.774, de 20 de julho de 2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.773, de 20 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais de lazer, públicos e privados. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.772, de 12 de julho de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso dos imóveis municipais edificados na Rua Francisco Antônio Correa, nº 123, Centro, Piedade/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.771, de 06 de julho de 2022 Ementa: Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Esportiva e Cultural Voz do Morro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.770, de 06 de julho de 2022 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Piedade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.769, de 06 de julho de 2022 Ementa: Tomba, em virtude de seu valor natural e arqueológico, a pedreira localizada no bairro do Piraporinha. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.768, de 30 de junho de 2022 Ementa: Institui o concurso para o incentivo ao contribuinte para pagamento em dia do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.767, de 22 de junho de 2022 Ementa: Dá denominação de Estrada Municipal Paulo Soares à rua 5 localizada no bairro Jurupará. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.766, de 07 de junho de 2022 Ementa: Cria o programa Banco de Alimentos do Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.765, de 07 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a inserção da alteração que especifica na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.726, de 16 de dezembro de 2021
Lei nº 4.764, de 07 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a inserção da alteração que especifica no Plano Plurianual - PPA - e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.725, de 13 de dezembro de 2021
Lei nº 4.763, de 07 de junho de 2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.762, de 07 de junho de 2022 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Piedade - SP o Encontro Estadual de Carros Antigos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.761, de 07 de junho de 2022 Ementa: Dá denominação de Horto Florestal José Secol à área localizada no interior do Parque Ecológico. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.760, de 25 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Terceiro Setor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.759, de 25 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação de Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.758, de 10 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER-SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.757, de 10 de maio de 2022 Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da lei municipal nº 4613, de 18 de dezembro de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.613, de 18 de dezembro de 2019
Lei nº 4.756, de 10 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso do imóvel municipal edificado na Praça Coronel João Rosa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.755, de 10 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano de Regularização de Obras (Pro/Piedade) do município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.754, de 13 de abril de 2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.753, de 13 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais da Política Municipal de Assistência Social no Município de Piedade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.745, de 06 de abril de 2022
Lei nº 4.752, de 13 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para receber doação de imóvel do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.751, de 13 de abril de 2022 Ementa: Dá denominação de Rua Alceu Garcia Pereira a via localizada no bairro Jardim Sinibaldy. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.750, de 13 de abril de 2022 Ementa: Dá a denominação de Parque Ecológico Professora Ruth Rodrigues Ayres de Araújo à área verde conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.749, de 06 de abril de 2022 Ementa: Institui a Semana de Festividades e Tradições Nordestinas no município de Piedade - SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.748, de 06 de abril de 2022 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade o "Abril Laranja", a ser comemorado anualmente durante o mês de abril. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.747, de 06 de abril de 2022 Ementa: Cria o Banco de Ração para Animais no Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.746, de 06 de abril de 2022 Ementa: Dá a denominação de Estrada Municipal Lourenço Pires de Jesus à estrada municipal PDD-151. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.745, de 06 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.724, de 26 de dezembro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.039, de 03 de novembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.041, de 03 de novembro de 2009 Norma correlata Lei nº 4.753, de 13 de abril de 2022
Lei nº 4.744, de 06 de abril de 2022 Ementa: Dá denominação a praça localizada na Rua Francisco Antônio Corrêa no bairro Parque da Torre. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.743, de 24 de março de 2022 Ementa: Altera a lei nº 4185, de 25 de maio de 2011, que trata sobre a proibição de queimadas no município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.185, de 25 de maio de 2011
Lei nº 4.742, de 08 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do benefício de auxílio-alimentação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.756, de 13 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.724, de 09 de dezembro de 2021
Lei nº 4.741, de 08 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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