SAPL - Câmara Municipal de Piedade

Autoriza a suplementação do orçamento vigente.

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º

Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a importância de R$ 299.525,00 (duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais), que será utilizado na implantação de infraestrutura turística no parque ecológico Profª. Ruth Rodrigues Ayres de Araújo, na seguinte dotação orçamentária:

02 — Executivo

02.02 — Chefia de Gabinete

02.02.05 — Diretoria de Turismo

77-04.695.0003.10194.4.90.51.00 Obras e instalações . . . . . . . . . . . . . . . R$273.450,00

78-04.695.0003.10194.4.90.51.00 Obras e instalações . . . . . . . . . . . . . . . R$ 26.075,00

Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 299.525,00

Art. 2º

Para atender as despesas com a suplementação referida no art. 1º, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º

Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 28 de maio de 2023.

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito Municipal

Autoria do projeto: Prefeito Municipal

Lei nº 4.814, de 23 de maio de 2023