Lei nº 4.771, de 06 de julho de 2022
Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 1231, de 26 de fevereiro de 1978, alterada pela Lei Municipal nº 2734, de 21 de fevereiro de 1996, a Organização Não Governamental Esportiva e Cultural Voz do Morro, sem fins lucrativos, localizada com sede provisória na Rua Tenente Demétrio Machado, nº 112, Centro, neste município, Oficial de Registro de Documentos de Piedade nº 3665/5448, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o nº 38.046.653/0001-84.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.