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Lei nº 4.809, de 15 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4809

2023

15 de Maio de 2023

Dá denominação à quadra poliesportiva localizada na Rua dos Jacarandás, no Bairro Bom Pastor.

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Dá denominação à quadra poliesportiva localizada na Rua dos Jacarandás, no Bairro Bom Pastor.

    O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


      Art. 1º 

      A quadra poliesportiva localizada na Rua dos Jacarandás, junto à CEMCEI Esperança Bom Pastor — Professora Célia Costa Becker —, Bairro Bom Pastor, passa a ter a seguinte denominação:

      “Quadra Poliesportiva Moacir de Paula”.

        Art. 2º 
        As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
          Art. 3º 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 15 de maio de 2023.

            Geraldo Pinto de Camargo Filho
            Prefeito Municipal

            Autoria do projeto: vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco