SAPL - Câmara Municipal de Piedade

Institui a Semana Municipal do Agricultor e Produtor Rural de Piedade e dá outras providências.

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º

Fica instituída a Semana do Agricultor e Produtor Rural no Município de Piedade a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, em alusão ao Dia do Agricultor que é nacionalmente celebrado no dia 28 de julho.

Art. 2º

A Semana do Agricultor e Produtor Rural terá como escopo principal a mobilização deste segmento para o intercâmbio de técnicas e de conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a categoria com possibilidade de expor os frutos de suas atividades.

Parágrafo único.

São objetivos da Semana do Agricultor e Produtor Rural:

I –

incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura e produção rural;

II –

viabilizar, profissionalizar, conscientizar e ofertar alternativas para o agricultor e produtor rural;

III –

debater com agricultores e produtores questões relacionadas ao tema e seu desenvolvimento, bem como sobre futuro do jovem rural.

Art. 3º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 31 de agosto de 2022

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito Municipal

Autoria do projeto: Prefeito Municipal

Lei nº 4.780, de 31 de agosto de 2022