SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.573, de 21 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza, no Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.537, de 19 de dezembro de 2017
Lei nº 4.572, de 30 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a normatização e regulamentação da prescrição e da dispensação de medicamentos no âmbito da Secretaria de Saúde e pelo Serviço Social do município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.571, de 30 de outubro de 2018 Ementa: Disciplina a prescrição e dispensação de alimentos para lactantes, fórmulas infantis, leite em pó, leite modificado ou similares, suplemento ou complemento alimentar e fórmulas de nutrientes a serem atendidos pelo serviço de saúde, educacional e serviço social municipal, cria no calendário municipal o "Dia Municipal da Amamentação" e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.570, de 23 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Piedade e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município de Piedade, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.569, de 19 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre alteração da organização do Sistema Municipal de Ensino. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.526, de 28 de abril de 2004
Lei nº 4.568, de 16 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.567, de 20 de setembro de 2018 Ementa: Acrescenta o § 3º ao artigo 1º da lei nº 2622 de 23 de novembro de 1994, que cria a Imprensa Oficial do município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.622, de 23 de novembro de 1994
Lei nº 4.566, de 29 de agosto de 2018 Ementa: Altera o inciso I do artigo 2º da lei municipal nº 4369, de 12 de março de 2015, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.369, de 12 de março de 2015
Lei nº 4.565, de 29 de agosto de 2018 Ementa: Institui e autoriza pagamento de gratificação a servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nomeados para prestar serviços profissionais de Coordenação de Serviços de Saúde, conforme especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.564, de 29 de agosto de 2018 Ementa: Suplementa dotação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.563, de 17 de agosto de 2018 Ementa: Dá denominação de Rua Moacir Alves de Moraes, em via localizada no Bairro Bom Pastor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.562, de 17 de agosto de 2018 Ementa: Dá denominação de Rua José Rodrigues dos Santos, em via localizada no Bairro Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.561, de 18 de julho de 2018 Ementa: Suplementa dotação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.560, de 18 de julho de 2018 Ementa: Autoriza o recebimento de imóvel por doação com encargos e dá outras providências, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.559, de 18 de julho de 2018 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Musical Lyra São João, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.558, de 10 de julho de 2018 Ementa: Autoriza a doação de imóvel urbano para Poder Executivo Municipal de Piedade, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.633, de 13 de maio de 2020
Lei nº 4.557, de 04 de julho de 2018 Ementa: Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.556, de 04 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.574, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 4.555, de 13 de junho de 2018 Ementa: Obriga os estabelecimentos privados a inserir placa com o símbolo internacional das pessoas portadoras do autismo, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.554, de 19 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.553, de 19 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Piedade, conforme especifica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 206, de 05 de outubro de 1953
Lei nº 4.552, de 02 de abril de 2018 Ementa: Altera a lei nº 4347, de 20 de agosto de 2014, que disciplina o recebimento de honorários advocatícios, em processos judiciais em que é parte o Município de Piedade conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.347, de 20 de agosto de 2014 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 4.617, de 18 de fevereiro de 2020
Lei nº 4.551, de 13 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei municipal 4484, de 20 de dezembro de 2016, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.484, de 20 de dezembro de 2016
Lei nº 4.550, de 08 de março de 2018 Ementa: Institui o Programa Municipal "Adote uma escola'". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.549, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.548, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: Amplia o perímetro urbano do Município de Piedade, SP, incluindo áreas conforme especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.547, de 21 de fevereiro de 2018 Ementa: Disciplina o uso de caçamba para coleta de terra e entulho em via e logradouro público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.546, de 21 de fevereiro de 2018 Ementa: Extingue o cargo em comissão de Assessor Jurídico e cria mais um cargo efetivo de Procurador Legislativo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.174, de 19 de novembro de 1991 Altera o(a) Lei nº 4.413, de 14 de dezembro de 2015
Lei nº 4.545, de 21 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.544, de 07 de fevereiro de 2018 Ementa: Inclui no calendário oficial do Município de Piedade a Romaria de Nossa Senhora Aparecida realizada anualmente no município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.543, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal - PROSOCIAL - do Município de Piedade, através de parcelamento incentivado às famílias de baixa renda, Micro Empreendedores Individuais - MEI, Micro Empresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, com ampliação do prazo previsto para pagamento, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.542, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: Dá nova redação à lei nº 4450, de 16 de maio de 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.450, de 16 de maio de 2016
Lei nº 4.541, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre as propriedades das agremiações desportivas e culturais, ou por elas ocupadas a qualquer título; revoga o artigo 35, inciso I, e artigo 67, inciso II, ambos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006
Lei nº 4.540, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício de 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.539, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: Autoriza o Município de Piedade a contratar com a "Desenvolve-SP" - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.538, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.537, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piedade para o período de 2018 a 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.573, de 21 de novembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.627, de 24 de março de 2020
Lei nº 4.536, de 30 de novembro de 2017 Ementa: Disciplina sobre o recebimento de honorários advocatícios, em processos judiciais em que é parte a Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.535, de 30 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a transformação da nomenclatura, alteração de vencimentos e do nível de escolaridade para ingresso em cargo público da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.413, de 14 de dezembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.602, de 30 de setembro de 2019
Lei nº 4.534, de 30 de novembro de 2017 Ementa: Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.533, de 30 de novembro de 2017 Ementa: Regulariza as construções e ampliações de edificações, conforme especifica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.939, de 26 de junho de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.445, de 29 de março de 2016 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.448, de 26 de abril de 2016
Lei nº 4.532, de 22 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.939, de 26 de junho de 2008
Lei nº 4.531, de 01 de novembro de 2017 Ementa: Institui Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - no Bairro dos Paulas e Mendes, nesta cidade, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.530, de 01 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 4332, de 7 de maio de 2014, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.332, de 07 de maio de 2014
Lei nº 4.529, de 30 de outubro de 2017 Ementa: Dispõe sobre normas específicas, no âmbito da Câmara Municipal de Piedade, de acesso à informação, obedecidas as normas gerais estabelecidas na lei federal nº 12 527/2011. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.526, de 03 de outubro de 2017
Lei nº 4.528, de 19 de outubro de 2017 Ementa: Dá denominação à travessa da Rua Aurélio do Amaral Santos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.527, de 03 de outubro de 2017 Ementa: Altera artigos, parágrafos e incisos da lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006
Lei nº 4.526, de 03 de outubro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXlll do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.529, de 30 de outubro de 2017
Lei nº 4.525, de 27 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.524, de 27 de setembro de 2017 Ementa: Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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