Lei nº 4.279, de 02 de abril de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.586, de 28 de maio de 2019
Vigência a partir de 28 de Maio de 2019.
Dada por Lei nº 4.586, de 28 de maio de 2019
Dada por Lei nº 4.586, de 28 de maio de 2019
Art. 1º
A estrada municipal PDD-364, que liga o bairro dos Leites ao Bairro dos Buenos passa a ter a seguinte denominação:
"Estrada Municipal José Benedito de Oliveira".
Art. 2º
As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.