SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.874, de 03 de julho de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.846, de 6 de março de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.846, de 06 de março de 2024
Lei nº 4.873, de 19 de junho de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua Lazaro Leme à rua 17, localizada no Bairro Ciriaco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.872, de 13 de junho de 2024 Ementa: Dá denominação de Estrada Municipal Reverendo Jurandyr Vieira Cardoso à PDD-040. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.871, de 29 de maio de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua Cyro Godinho à rua 12, localizada no bairro dos Godinhos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.870, de 29 de maio de 2024 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade o Congresso Geral de Jovens — Umadecampi — e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.869, de 07 de maio de 2024 Ementa: Institui o protocolo Código Mulher contra o assédio sexual no transporte coletivo uma das formas de violência contra as mulheres, nos veículos do sistema municipal de transporte público coletivo de passageiros e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.868, de 07 de maio de 2024 Ementa: Institui no âmbito do Município de Piedade o Protocolo: Código Mulher de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio nos espaços públicos e privados de lazer e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.867, de 02 de maio de 2024 Ementa: Dá denominação de Estrada Municipal PDD-235 José Castanho de Oliveira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.866, de 02 de maio de 2024 Ementa: Estabelece o Troco Solidário no Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.865, de 04 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 16, de 28 de maio de 2024
Lei nº 4.864, de 28 de março de 2024 Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.613, de 18 dezembro de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.613, de 18 de dezembro de 2019
Lei nº 4.863, de 28 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.862, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro de servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.884, de 26 de setembro de 2024
Lei nº 4.861, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.860, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.859, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.858, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.857, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.856, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.855, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.854, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.853, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração da jornada semanal de trabalho dos cargos de provimento efetivo que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.977, de 01 de abril de 1998 Altera o(a) Lei nº 3.730, de 11 de agosto de 2006 Altera o(a) Lei nº 3.994, de 27 de abril de 2009 Altera o(a) Lei nº 4.233, de 02 de março de 2012
Lei nº 4.852, de 20 de março de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua Jandyra Maria da Anunciação à rua 15 localizada no bairro dos Godinhos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.851, de 20 de março de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua Lindonor Mendes de Oliveira à rua 6 localizada no Jardim Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.850, de 14 de março de 2024 Ementa: Institui as Olimpíadas Estudantis no âmbito do município de Piedade e dá outras providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.849, de 14 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar de crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede pública de ensino municipal, em período de férias e recesso escolar, no âmbito do município de Piedade, estado de São Paulo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.848, de 06 de março de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua Geraldina Godinho à rua 8 localizada no bairro dos Godinhos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.847, de 06 de março de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua Iladir Godinho da Silva Pinto à rua localizada no bairro dos Godinhos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.846, de 06 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.874, de 03 de julho de 2024
Lei nº 4.845, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre reajuste da renumeração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.844, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua João Marcelino de Camargo a via localizada no Bairro dos Leites. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.843, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.842, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB - no Município de Piedade - SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.841, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Estatuto Geral e Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.542, de 29 de julho de 2004 Norma correlata Lei nº 4.165, de 16 de fevereiro de 2011 Norma correlata Lei nº 4.836, de 01 de novembro de 2023
Lei nº 4.840, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Lei cancelada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.839, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação — ETR — autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel —, nos termos de legislação federal vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.838, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiências intelectuais e/ou físicas nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada do município de Piedade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.837, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.738, de 22 de fevereiro de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.731, de 11 de agosto de 2006 Altera o(a) Lei nº 4.738, de 22 de fevereiro de 2022
Lei nº 4.836, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Institui a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.141, de 13 de dezembro de 2010 Norma correlata Lei nº 4.165, de 16 de fevereiro de 2011 Norma correlata Lei nº 4.841, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 4.835, de 26 de outubro de 2023 Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Piedade e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 495.882,51. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.834, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a autorização onerosa para uso dos próprios públicos que especifica e dá providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.833, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Dá denominação de Rua Benedito Soares à rua projetada 2, localizada no Bairro dos Moreiras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.832, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Dá denominação de Rua Celio Leite a estrada localizada no Bairro das Goiabas/Vila Amâncio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.831, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Museu Histórico Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 404, de 18 de setembro de 1961
Lei nº 4.830, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Revoga trecho das leis municipais nº 4045, de 17 de novembro de 2009 e 4507, de 29 de junho de 2017. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 4.045, de 17 de novembro de 2009 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 4.507, de 29 de junho de 2017
Lei nº 4.829, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.828, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Dá denominação de Rua Philonila Maria de Oliveira a via localizada no Bairro do Rosário. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.827, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Dá denominação de Rua Antônio Marcos Pedroso dos Santos à travessa da Rua Nelson da Silva, localizada na Vila Quintino. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.826, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.825, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Associação de Engenheiros e Agrônomos de Piedade e Tapiraí - ASSEPT. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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