SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.891, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.890, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Piedade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.889, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.888, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Piedade para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.887, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.886, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.885, de 10 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.884, de 26 de setembro de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4862, de 20 de março de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.862, de 20 de março de 2024
Lei nº 4.883, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua Vera de Fátima Corrêa da Silva à rua 5, localizada no Bairro Ciriaco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.882, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Altera a denominação da rua Juan Canalles Puentas localizada na quarta travessa da antiga estrada Piedade-Sorocaba para Juan Canales Puertas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.881, de 29 de agosto de 2024 Ementa: Dá nova redação, suprime e acrescenta incisos em artigos e anexos da lei municipal nº 4717, de 4 de novembro de 2021, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.717, de 04 de novembro de 2021
Lei nº 4.880, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Piedade/SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.879, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.878, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Cria a condecoração “Zumbi dos Palmares”, no âmbito do Município de Piedade - SP e regulamenta a sua concessão. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.877, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua Arthur Walter Becker à rua 16, localizada no Bairro Ciriaco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.876, de 25 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.875, de 25 de julho de 2024 Ementa: Autoriza, no Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.725, de 13 de dezembro de 2021
Lei nº 4.874, de 03 de julho de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.846, de 6 de março de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.846, de 06 de março de 2024
Lei nº 4.873, de 19 de junho de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua Lazaro Leme à rua 17, localizada no Bairro Ciriaco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.872, de 13 de junho de 2024 Ementa: Dá denominação de Estrada Municipal Reverendo Jurandyr Vieira Cardoso à PDD-040. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.871, de 29 de maio de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua Cyro Godinho à rua 12, localizada no bairro dos Godinhos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.870, de 29 de maio de 2024 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade o Congresso Geral de Jovens — Umadecampi — e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.869, de 07 de maio de 2024 Ementa: Institui o protocolo Código Mulher contra o assédio sexual no transporte coletivo uma das formas de violência contra as mulheres, nos veículos do sistema municipal de transporte público coletivo de passageiros e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.868, de 07 de maio de 2024 Ementa: Institui no âmbito do Município de Piedade o Protocolo: Código Mulher de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio nos espaços públicos e privados de lazer e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.867, de 02 de maio de 2024 Ementa: Dá denominação de Estrada Municipal PDD-235 José Castanho de Oliveira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.866, de 02 de maio de 2024 Ementa: Estabelece o Troco Solidário no Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.865, de 04 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 16, de 28 de maio de 2024
Lei nº 4.864, de 28 de março de 2024 Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.613, de 18 dezembro de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.613, de 18 de dezembro de 2019
Lei nº 4.863, de 28 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.862, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro de servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.884, de 26 de setembro de 2024
Lei nº 4.861, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.860, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.859, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.858, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.857, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.856, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.855, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.854, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.853, de 20 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração da jornada semanal de trabalho dos cargos de provimento efetivo que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.977, de 01 de abril de 1998 Altera o(a) Lei nº 3.730, de 11 de agosto de 2006 Altera o(a) Lei nº 3.994, de 27 de abril de 2009 Altera o(a) Lei nº 4.233, de 02 de março de 2012
Lei nº 4.852, de 20 de março de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua Jandyra Maria da Anunciação à rua 15 localizada no bairro dos Godinhos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.851, de 20 de março de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua Lindonor Mendes de Oliveira à rua 6 localizada no Jardim Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.850, de 14 de março de 2024 Ementa: Institui as Olimpíadas Estudantis no âmbito do município de Piedade e dá outras providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.849, de 14 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar de crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede pública de ensino municipal, em período de férias e recesso escolar, no âmbito do município de Piedade, estado de São Paulo. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.931, de 05 de novembro de 2025
Lei nº 4.848, de 06 de março de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua Geraldina Godinho à rua 8 localizada no bairro dos Godinhos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.847, de 06 de março de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua Iladir Godinho da Silva Pinto à rua localizada no bairro dos Godinhos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.846, de 06 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.874, de 03 de julho de 2024
Lei nº 4.845, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre reajuste da renumeração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.844, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua João Marcelino de Camargo a via localizada no Bairro dos Leites. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.843, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.842, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB - no Município de Piedade - SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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