SAPL - Câmara Municipal de Piedade

a A

Autoriza suplementação do orçamento vigente.

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a importância de R$ 741.780,00 (setecentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta reais) para auxílio-alimentação dos servidores municipais, nas seguintes classificações:

02 — Poder Executivo

02.01 — Dependências do Gabinete

02.01.02 — Junta do Serviço Militar

12 04.1240002.2006 3.9.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . R$ 500,00

02.01.03 — Fundo Social de Solidariedade

19 08.2440002.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . R$ 5.100,00

02.01.04 — Departamento Jurídico

25 04.1220002.2008 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . R$ 8.160,00

02.02 — Chefia de Gabinete

02.02.01 — Chefia de Gabinete

34 04.1220003.2010 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . .R$ 21.420,00

02.02.02 — Guarda Municipal

41 06.1810003.2012 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . R$ 23.460,00

02.02.05 — Diretoria de Turismo

67 04.6950003.2017 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . R$ 3.060,00

02.04 — Secretaria de Administração

02.04.02 — Diretoria de Recursos Humanos

93 04.1230005.2023 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . R$ 24.480,00

02.04.04 — Divisão de Materiais e Patrimônio

108 04.1230005.2026 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . R$ 3.260,00

02.05 — Secretaria de Orçamento e Finanças

02.05.03 — Execução Orçamentária

133 04.1230006.2024 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . R$ 10.200,00

02.05.04 — Contabilidade e Prestação de Contas

141 04.1230006.2031 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . R$ 4.080,00

02.06 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

02.06.01 — Secretaria de Educação

169 12.3610007.2036 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . .. . .R$ 3.060,00

02.06.04 — Ensino Fundamental

212 12.3610007.2042 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . R$ 30.600,00

02.06.05 — Creches

237 12.365007.2046 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . R$ 149.940,00

02.06.07 — Fundeb

263 12.361008.2050 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . R$ 186.660,00

278 12.365008.2051 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . R$ 59.160,00

287 12.365008.2052 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . ..R$ 52.020,00

02.07 — Secretaria de Saúde

02.07.04 — Departamento de Apoio Técnico e Administrativo

351 10.3010009.2063 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . R$ 20.000,00

02.08 — Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação

02.08.01 — Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação

359 04.1220010.2064 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . ..R$ 3.060,00

02.09 — Secretaria de Serviços Públicos e Transporte

02.09.02 — Divisão de Serviços Públicos

389 04.4520011.2071 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . R$ 76.500,00

02.09.03 — Divisão de Serviços Comunitários

425 23.6920011.2076 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . R$ 4.080,00

02.10 — Secretaria de Desenvolvimento Rural/ Meio Ambiente

02.10.02 — Departamento Técnico

466 04.6080012.2084 3.3.9.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . R$ 8.160,00

02.11 — Secretaria de Desenvolvimento Social

02.11.01 — Secretaria de Desenvolvimento Social

486 08.2440013.2087 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . R$ 36.720,00

02.11.02 — Fundo Municipal de Assistência Social

504 08.2440013.2089 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . R$ 5.100,00

02.12 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico

02.12.02 — Centro do Empreendedor e do Trabalhador

537 04.1240014.2099 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . R$ 3.000,00

Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 741.780,00

Art. 2º.

Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:

02 — Poder Executivo

02.01 — Dependências do Gabinete

02.01.02 — Junta do Serviço Militar

10 04.1240002.2006 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 500,00

02.01.03 — Fundo Social de Solidariedade

17 08.2440002.2007 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv Dist Gratuita . . . . .R$ 5.100,00

02.02.05 — Diretoria de Turismo

64 04.6950003.1019 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 3.060,00

02.06 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

02.06.01 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

166 12.3610007.2036 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3.060,00

02.06.02 — Diretoria de Cultura

173 13.3920007.1003 4.4.90.51.00 Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 24.680,00

02.06.05 — Creches

228 12.3650007.1006 4.4.90.51.00 Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 30.600,00

229 12.3650007.1006 4.4.90.51.00 Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 149.940,00

02.06.07 — Fundeb

254 12.3610008.1005 4.4.90.51.00 Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 297.840,00

02.06.08 — Ensino Médio

293 12.3620007.1008 4.4.90.51.00 Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 71.774,00

294 12.3620007.1008 4.4.90.51.00 Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 83.266,00

02.07 — Secretaria de Saúde

02.07.02 — Departamento de Atenção à Saúde

322 10.3010009.2060 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . R$ 20.000,00

02.08 — Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação

02.08.02 — Divisão de Engenharia

366 04.1220010.2066 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . R$ 3.060,00

02.09.03 — Divisão de Serviços Comunitários

421 04.1240011.2075 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . R$ 4.080,00

02.11 — Secretaria de Desenvolvimento Social

02.11.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 500,

505 08.2440013.2089 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . R$ 5.100,00

02.11.03 — Divisão de Proteção Social

513 08.2410013.2091 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . R$ 36.720,00

02.12 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico

02.12.02 — Centro do Empreendedor e Trabalhador

538 04.1240014.2099 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00

Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 741.780,00

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 26 de novembro de 2024.

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito Municipal

Autoria do projeto: Prefeito Municipal

Lei nº 4.887, de 26 de novembro de 2024