Lei nº 4.900, de 03 de abril de 2025
Art. 1º
A via que se inicia na intersecção da Estrada Municipal José Antônio Leite Neto — PDD-364, conhecida como Rua 13, localizada no Bairro dos Leites, passa a ter a seguinte denominação: “Rua Mercy Bueno de Oliveira”.
Art. 2º
A extensão da via que se denomina nessa lei é de aproximadamente 650 metros, iniciando na Estrada Municipal José Antônio Leite Neto — PDD-364, conforme anexo I da presente lei.
Art. 3º
As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º
As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.