SAPL - Câmara Municipal de Piedade

a A

Autoriza suplementação do orçamento vigente.

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de RS 5.155.100,00 (cinco milhões, cento e cinquenta e cinco mil e cem reais) nas seguintes classificações:

02 — Poder Executivo

02.01 — Dependências do Gabinete

02.01.01 — Gabinete do Prefeito

1 04.1220002.2005 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . . .R$ 86.000,00

02.01.03 — Fundo Social de Solidariedade

14 08.2440002.2007 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . R$ 38.500,00

02.01.04 — Departamento Jurídico

21 04.1220002.2008 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 140.800,00

02.02 — Chefia de Gabinete

02.02.01 — Chefia de Gabinete

29 04.1220003.2010 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . R$ 91.000,00

02.02.02 — Guarda Municipal

37 06.181003.2012 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . R$ 286.000,00

02.02.04 — Divisão de Expediente e Protocolo

52 04.1240003.2016 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . . R$ 4.000,00

02.02.05 — Diretoria de Turismo

61 04.6950003.2017 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . R$ 49.700,00

02.05 — Secretaria de Orçamento e Finanças

02.05.03 — Execução Orçamentária

129 04.1230006.2024 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 45.000,00

02.05.04 — Contabilidade e Prestação de Contas

137 04.1230006.2031 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 38.000,00

02.05.06 — Setor de Tributos Diversos

151 04.1290006.2034 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 19.500,00

02.05.07 — Setor de Fiscalização

158 04.1290006.2035 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 10.500,00

02.06 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

02.06.04 — Ensino Fundamental

206 12.3610007.2042 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . .R$ 142.000,00

215 12.361007.2044 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 13.000,00

02.06.05 — Creches

231 12.365007.2046 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 491.000,00

02.06.06 — Educação Pré Escolar

247 12.365007.2048 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . R$ 7.600,00

02.06.07 — Fundeb

256 12.361008.2050 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 977.000,00

257 12.361008.2050 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 313.000,00

266 12.361008.2053 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 54.000,00

272 12.365008.2051 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 440.000,00

281 12.365008.2052 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 515.000,00

02.07 — Secretaria de Saúde

02.07.02 — Departamento de Atenção á Saúde

310 10.301009.1009 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 614.000,00

02.07.03 — Departamento de Vigilância em Saúde

330 10.3040009.2062 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . R$ 107.000,00

339 10.3050009.2062 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 85.000,00

02.07.04 — Departamento de Apoio Técnico e Administrativo

347 10.3010009.2063 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . R$ 295.000,00

02.08 — Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação

02.08.01 — Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação

354 04.1220010.2064 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 32.000,00

02.09 — Secretaria de Serviços Públicos e Transporte

02.09.02 — Divisão de Serviços Públicos

385 04.45200112071 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . .R$ 52.000,00

02.09.03 — Divisão de Serviços Comunitários

417 04.1240011.2075 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 32.000,00

422 23.6920011.2076 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 14.000,00

02.09.03 — Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana

426 04.1240011.2077 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 25.000,00

02.09.06 – Divisão de Trânsito

442 04.1240011.2080 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 29.000,00

02.11 — Secretaria de Desenvolvimento Social

02.11.02 — Fundo Municipal de Assistência Social

493 08.2440013.2089 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 57.000,00

02.11.04 — Fundo da Criança e Adolescente

517 08.2430013.2095 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 42.000,00

02.12 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico

02.12.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico

525 04.1240014.2097 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 9.500,00

Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.155.100,00

Art. 2º.

Para atender a despesa com a suplementação referidas no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:

02 — Poder Executivo

02.01 — Dependências do Gabinete

02.01.01 — Gabinete do Prefeito

2 04.1220002.2005 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 27.000,00

02.01.02 — Junta do Serviço Militar

8 04.1240002.2006 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 10.000,00

9 04.1240002.2006 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.000,00

02.01.04 — Departamento Jurídico

22 04.1220002.2008 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 75.000,00

02.02 — Chefia de Gabinete

02.02.01 — Chefia de Gabinete

30 04.1220003.2010 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 83.500,00

02.02.03 — Área de Comunicação

44 04.1240003.2014 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 44.000,00

45 04.1240003.2014 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 29.000,00

02.02.04 — Divisão de Expediente e Protocolo

53 04.1240003.2016 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4.000,00

02.02.05 — Diretoria de Turismo

62 04.6950003.1019 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . .. . . . . . . . . . R$ 10.000,00

02.03 — Secretaria de Governo

02.03.01 — Secretaria de Governo

71 04.1220004.2019 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 65.800,00

72 04.1220004.2019 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 17.000,00

02.04 — Secretaria de Administração

02.04.02 — Diretoria de Recursos Humanos

89 04.1230005.2023 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 60.000,00

02.04.03 — Tecnologia da Informação

99 04.1230005.2025 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 13.000,00

02.04.04 — Divisão de Materiais e Patrimônio

104 04.1230005.2026 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . R$ 26.700,00

105 04.1230005.2026 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 60.000,00

02.05 — Secretaria de Orçamento e Finanças

02.05.01 — Secretaria de Orçamento e Finanças

111 04.1230006.2027 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 25.000,00

112 04.1230006.2027 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . R$ 11.500,00

02.05.02 — Planejamento Orçamentário e Controladoria

123 04.1210006.2029 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . R$ 7.000,00

02.05.03 — Execução Orçamentária

130 04.1230006.2024 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . R$ 28.500,00

02.05.04 — Contabilidade e Prestação de Contas

138 04.1230006.2031 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . R$ 18.500,00

02.05.06 — Setor de Tributos Diversos

152 04.1290006.2034 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . R$ 19.500,00

02.05.07 — Setor de Fiscalização

159 04.1290006.2035 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . R$ 39.500,00

02.06 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

02.06.01 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

164 12.3610007.2036 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 24.500,00

165 12.3610007.2036 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 27.000,00

02.06.02 — Diretoria de Cultura

174 13.3920007.2038 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . R$ 7.000,00

175 13.3920007.2038 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 30.000,00

02.06.04 — Ensino Fundamental

207 12.3610007.2042 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . .R$ 119.000,00

216 12.3610007.2044 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . .. . . . . . . . . . .R$ 120.000,00

02.06.05 — Creches

232 12.3650007.2046 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . .R$ 318.500,00

02.06.06 — Educação Pré Escolar

248 12.3650007.2048 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . .. . . . . . . . .R$ 7.600,00

02.06.07 — Fundeb

258 12.3610008.2050 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . .. . . . . . . R$ 1.687.000,00

267 12.3610008.2053 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . .. . . . . . . . .R$ 54.000,00

273 12.3650008.2051 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . .. . . . . . . . .R$ 280.000,00

282 12.3650008.2052 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . .. . . . . . . . .R$ 278.000,00

02.07 — Secretaria de Saúde

02.07.02 — Departamento de Atenção á Saúde

312 10.3010009.2060 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais.. . . . .. . . . . . . . .R$ 721.000,00

02.07.03 — Departamento de Vigilância em Saúde

331 10.3040009.2062 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 124.000,00

02.07.04 — Departamento de Apoio Técnico e Administrativo

348 10.3010009.2063 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . .. . . . . . . . .R$ 256.000,00

02.08 — Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação

02.08.01 — Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação

355 041220010.2064 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . .. . . . .. . . . . . . . .R$ 20.000,00

02.08.02 — Divisão de Engenharia

362 04.1220010.2066 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.. . . . . . R$ 49.500,00

02.09 — Secretaria de Serviços Públicos e Transporte

02.09.02 — Divisão de Serviços Públicos

402 04.7820011.2074 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . . R$ 5.000,00

403 04.7820011.2074 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .. . . . . . . . . . . . . R$ 130.000,00

02.09.04 — Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana

427 04.7820011.2077 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.000,00

02.09.06 — Divisão de Trânsito

443 04.1240011.2080 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 11.000,00

445 04.1240011.2080 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . . R$ 13.000,00

02.10 — Secretaria de Desenvolvimento Rural/Meio Ambiente

02.10.02 — Secretaria de Desenvolvimento Rural/Meio Ambiente

462 04.6080012.2082 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . . . . .. . . .R$ 7.000,00

02.11 — Secretaria de Desenvolvimento Social

02.11.02 — Fundo Municipal de Assistência Social

496 08.2440013.2089 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 50.000,00

497 08.2440013.2089 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 7.000,00

02.11.04 — Fundo da Criança e do Adolescente

518 08.2430013.2095 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 7.000,00

02.12 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico

02.12.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico

526 04.1240014.2097 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 9.500,00

02.12.02 — Centro do Empreendedor e Trabalhador

533 04.1240014.2099 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. . . . . R$ 80.000,00

534 04.1240014.2099 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 28.000,00

Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.155.100,00

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 26 de novembro de 2024.

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito Municipal

Autoria do projeto: Prefeito Municipal

Lei nº 4.886, de 26 de novembro de 2024