SAPL - Câmara Municipal de Piedade

Dá denominação de Estrada Municipal PDD-235 José Castanho de Oliveira.

O Prefeito Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º

A estrada municipal PDD-235, que faz ligação entre a estrada municipal Salvador Rolim de Paula — Bairro Piraporão — à estrada vicinal Antônio Vichi — Bairro dos Leites —, passa a ter a seguinte denominação:

“Estrada Municipal José Castanho de Oliveira”.

Art. 2º

As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 2 de maio de 2024.

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito Municipal

Autoria do projeto: vereador Joacildo Xavier dos Santos

Lei nº 4.867, de 02 de maio de 2024