SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.740, de 08 de março de 2022 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4602, de 30 de setembro de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.602, de 30 de setembro de 2019
Lei nº 4.739, de 08 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.738, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano - FMTU - e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.837, de 14 de novembro de 2023
Lei nº 4.737, de 17 de fevereiro de 2022 Ementa: Autoriza a desafetação e alienação de área de propriedade do Município, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.736, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso do imóvel municipal edificado na Praça Raymundo Antunes Soares e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.735, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso do imóvel municipal edificado no Parque Ambiental Collemar de Miranda Botto e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.734, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a redação do art. 4º da lei nº 4037, de 29 de outubro de 2009. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.037, de 29 de outubro de 2009
Lei nº 4.733, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Institui campanha de check-up geral nas mulheres no mês de outubro para alertar sobre a prevenção do câncer de mama e de outras doenças e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.732, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a ratificação e aprovação do Plano Diretor de Turismo de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.415, de 16 de dezembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.917, de 25 de junho de 2025
Lei nº 4.731, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.730, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a implantação de senhas sonoras, para atendimento de pessoas com deficiência visual, nas agências bancárias do município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.729, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 4281, de 8 de abril de 2013, que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e Adotante no âmbito do Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.281, de 08 de abril de 2013
Lei nº 4.728, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono-FUNDEB aos integrantes do quadro do magistério e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.727, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.726, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.765, de 07 de junho de 2022
Lei nº 4.725, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piedade para o período de 2022 a 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.764, de 07 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.875, de 25 de julho de 2024
Lei nº 4.724, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revogação dos incisos II e III do art. 1º e alteração da redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 3756, de 13 de dezembro de 2006, que trata de autorização do Poder Executivo a fornecer cesta básica aos beneficiários que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 3.756, de 13 de dezembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.742, de 08 de março de 2022
Lei nº 4.723, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a divulgação no site oficial do município, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas de especialidades, exames e intervenções cirúrgicas na rede pública de saúde do município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.722, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Esporte Amador e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.721, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Ouvidoria Geral no Município de Piedade, nos termos da Lei Federal 13.460/2017, revoga a Lei Municipal 4162/2011 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.162, de 16 de fevereiro de 2011
Lei nº 4.720, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4019, de 20 de agosto de 2009 e dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3958, de 18 de novembro de 2008, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.958, de 18 de novembro de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.019, de 20 de agosto de 2009
Lei nº 4.719, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.547, de 09 de maio de 1994
Lei nº 4.718, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 11 da Lei Municipal nº 4517, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do contrato temporário e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.517, de 22 de agosto de 2017
Lei nº 4.717, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o novo Plano de Zoneamento do Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.935, de 20 de junho de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.135, de 03 de novembro de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.212, de 21 de dezembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.254, de 16 de agosto de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.278, de 08 de março de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.289, de 05 de junho de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.503, de 14 de junho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.881, de 29 de agosto de 2024
Lei nº 4.716, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor implantado pela lei nº 3740, de 9 de outubro de 2006, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.740, de 09 de outubro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.061, de 23 de dezembro de 2009
Lei nº 4.715, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dá denominação à Rua 12 localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, como Rua Átila José Garcia Mazzer. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.714, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre instituir a brigada de incêndio do município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.811, de 18 de fevereiro de 1997
Lei nº 4.713, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Municipal de Saneamento dos Serviços de Água e Esgoto no município de Piedade. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.293, de 19 de julho de 2013
Lei nº 4.712, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Piedade - FUMSAIP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.711, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre revogação do inciso IX do artigo 7º e dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 4189, de 28 de junho de 2011 - Conselho Municipal de Esporte, conforme especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.189, de 28 de junho de 2011
Lei nº 4.710, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação, instituição e regulamentação de roteiros e rotas turísticas no Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.709, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação à Rua 11 localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, como Rua Paulo Rogério Nunes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.708, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação à rua 10, localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, Rua Hélio Godinho da Silveira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.707, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação à rua 9 localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, Rua Sérgio Aparecido Torres Takamune. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.706, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação à rua 8, localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, Rua Eber Felipe Alves dos Santos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.705, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação às ruas 3 e 4 pertencentes ao Loteamento Jardim Isola Vichi Marciano, no Bairro Paulas e Mendes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.704, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação às ruas 1 e 2 pertencentes ao Loteamento Jardim Isola Vichi Marciano, no Bairro Paulas e Mendes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.703, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Altera a redação do inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº 4098, de 15 de abril de 2010, que transforma área rural à margem da Represa de Itupararanga em área de expansão urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.098, de 15 de abril de 2010
Lei nº 4.702, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.511, de 18 de julho de 2017
Lei nº 4.701, de 01 de outubro de 2021 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, em razão da alteração da lei complementar federal nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre normas gerais sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006
Lei nº 4.700, de 21 de setembro de 2021 Ementa: Dá a denominação de Estrada Municipal Mario Ayres de Oliveira à estrada municipal que liga a PDD-342 à PDD-080. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.699, de 21 de setembro de 2021 Ementa: Dá a denominação de Estrada Municipal Antonio da Silveira à estrada municipal PDD-128. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.698, de 21 de setembro de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Pastor Raymundo Sant'ana à rua 9 localizada no Bairro Ciriaco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.697, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Declara a cerejeira como árvore símbolo de Piedade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.696, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos profissionais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional nos termos da lei federal nº 11350/2006, alterada pelas leis federais 13595/2018 e 13708/2018, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.695, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.694, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Obriga as funerárias que operam no município a fixar quadro informativo sobre a gratuidade do sepultamento de pessoas reconhecidamente pobres. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.693, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Altera a redação dos artigos 10 a 15 da lei municipal nº 4329, de 25 de abril de 2014, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.329, de 25 de abril de 2014
Lei nº 4.692, de 04 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para implementação de serviços do Corpo de Bombeiros. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.691, de 30 de julho de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Regina Auxiliadora Monteiro à rua projetada 5, localizada no Bairro dos Moreiras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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