SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.723, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a divulgação no site oficial do município, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas de especialidades, exames e intervenções cirúrgicas na rede pública de saúde do município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.722, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Esporte Amador e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.721, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Ouvidoria Geral no Município de Piedade, nos termos da Lei Federal 13.460/2017, revoga a Lei Municipal 4162/2011 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.162, de 16 de fevereiro de 2011
Lei nº 4.720, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4019, de 20 de agosto de 2009 e dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3958, de 18 de novembro de 2008, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.958, de 18 de novembro de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.019, de 20 de agosto de 2009
Lei nº 4.719, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.547, de 09 de maio de 1994
Lei nº 4.718, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 11 da Lei Municipal nº 4517, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do contrato temporário e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.517, de 22 de agosto de 2017
Lei nº 4.717, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o novo Plano de Zoneamento do Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.935, de 20 de junho de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.135, de 03 de novembro de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.212, de 21 de dezembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.254, de 16 de agosto de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.278, de 08 de março de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.289, de 05 de junho de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.503, de 14 de junho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.881, de 29 de agosto de 2024
Lei nº 4.716, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor implantado pela lei nº 3740, de 9 de outubro de 2006, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.740, de 09 de outubro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.061, de 23 de dezembro de 2009
Lei nº 4.715, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dá denominação à Rua 12 localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, como Rua Átila José Garcia Mazzer. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.714, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre instituir a brigada de incêndio do município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.811, de 18 de fevereiro de 1997
Lei nº 4.713, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Municipal de Saneamento dos Serviços de Água e Esgoto no município de Piedade. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.293, de 19 de julho de 2013
Lei nº 4.712, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Piedade - FUMSAIP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.711, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre revogação do inciso IX do artigo 7º e dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 4189, de 28 de junho de 2011 - Conselho Municipal de Esporte, conforme especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.189, de 28 de junho de 2011
Lei nº 4.710, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação, instituição e regulamentação de roteiros e rotas turísticas no Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.709, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação à Rua 11 localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, como Rua Paulo Rogério Nunes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.708, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação à rua 10, localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, Rua Hélio Godinho da Silveira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.707, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação à rua 9 localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, Rua Sérgio Aparecido Torres Takamune. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.706, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação à rua 8, localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, Rua Eber Felipe Alves dos Santos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.705, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação às ruas 3 e 4 pertencentes ao Loteamento Jardim Isola Vichi Marciano, no Bairro Paulas e Mendes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.704, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dá denominação às ruas 1 e 2 pertencentes ao Loteamento Jardim Isola Vichi Marciano, no Bairro Paulas e Mendes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.703, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Altera a redação do inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº 4098, de 15 de abril de 2010, que transforma área rural à margem da Represa de Itupararanga em área de expansão urbana. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.098, de 15 de abril de 2010
Lei nº 4.702, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.511, de 18 de julho de 2017
Lei nº 4.701, de 01 de outubro de 2021 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, em razão da alteração da lei complementar federal nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre normas gerais sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006
Lei nº 4.700, de 21 de setembro de 2021 Ementa: Dá a denominação de Estrada Municipal Mario Ayres de Oliveira à estrada municipal que liga a PDD-342 à PDD-080. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.699, de 21 de setembro de 2021 Ementa: Dá a denominação de Estrada Municipal Antonio da Silveira à estrada municipal PDD-128. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.698, de 21 de setembro de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Pastor Raymundo Sant'ana à rua 9 localizada no Bairro Ciriaco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.697, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Declara a cerejeira como árvore símbolo de Piedade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.696, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos profissionais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional nos termos da lei federal nº 11350/2006, alterada pelas leis federais 13595/2018 e 13708/2018, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.695, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.694, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Obriga as funerárias que operam no município a fixar quadro informativo sobre a gratuidade do sepultamento de pessoas reconhecidamente pobres. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.693, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Altera a redação dos artigos 10 a 15 da lei municipal nº 4329, de 25 de abril de 2014, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.329, de 25 de abril de 2014
Lei nº 4.692, de 04 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para implementação de serviços do Corpo de Bombeiros. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.691, de 30 de julho de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Regina Auxiliadora Monteiro à rua projetada 5, localizada no Bairro dos Moreiras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.690, de 13 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o descarte adequado de resíduo eletrônico e resíduo tecnológico e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.051, de 02 de dezembro de 2009
Lei nº 4.689, de 25 de junho de 2021 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.688, de 24 de junho de 2021 Ementa: Dá denominação ao Banco de Alimentos localizado no bairro Paulas e Mendes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.687, de 24 de junho de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Tsuneo Koshikumo a via localizada no Bairro da Liberdade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.686, de 24 de junho de 2021 Ementa: Dá a denominação de Rua Dionysio Flaviano Nery a via localizada no Bairro da Liberdade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.685, de 16 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de imóvel municipal para regularização registrária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.684, de 11 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.324, de 07 de dezembro de 2001
Lei nº 4.683, de 19 de maio de 2021 Ementa: Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Piedade, o Dia dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.682, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Carlos Beger em via localizada no bairro dos Moreiras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.681, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.466, de 29 de novembro de 1983
Lei nº 4.680, de 19 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Piedade - FUNBEM - PROANIMAL e do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.679, de 12 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção especial e transitória, pelo período de 2 (dois) meses, à Santa Casa da Misericórdia de Piedade para custeio de 5 (cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI e 15 (quinze) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, como incremento das ações de enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.678, de 28 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14113, de 25 de dezembro de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.804, de 03 de julho de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.015, de 04 de agosto de 2009
Lei nº 4.677, de 28 de abril de 2021 Ementa: Altera o artigo 3º da lei nº 4.418, de 18 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas, de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.418, de 18 de fevereiro de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.792, de 29 de novembro de 2022
Lei nº 4.676, de 12 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.675, de 08 de março de 2021 Ementa: Institui a semana do protagonismo feminino no município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.674, de 08 de março de 2021 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Racing e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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