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Lei nº 4.746, de 06 de abril de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4746

2022

6 de Abril de 2022

Dá a denominação de Estrada Municipal Lourenço Pires de Jesus à estrada municipal PDD-151.

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Dá a denominação de Estrada Municipal Lourenço Pires de Jesus à estrada municipal PDD - 151.

    O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


      Art. 1º 
      A estrada municipal PDD – 151 no Bairro da Liberdade passa a ter a seguinte denominação:

      “Estrada Municipal Lourenço Pires de Jesus”.

        Art. 2º 
        As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
          Art. 3º 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 6 de abril de 2022.

            Geraldo Pinto de Camargo Filho
            Prefeito Municipal

            Autoria do projeto: Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco