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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 4.623, de 24 de março de 2020
Ementa:
Cria e disciplina, no âmbito do Município, a prestação de serviços da Patrulha Rural com a finalidade de realizar a recuperação, retificação, manutenção de estradas internas de pequenas propriedades agropecuárias, terraplanagem para instalação ou ampliação de ambientes protegidos; construção de bacias de captação e contenção de águas pluviais e desassoreamento ou limpeza de açudes em favor dos produtores rurais de Piedade, e dá outras providências correlatas.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.485, de 20 de dezembro de 2016
Lei nº 4.622, de 24 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre o Programa Conecta Piedade, gratuito, em todos os espaços e prédios públicos municipais e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.621, de 24 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, conforme especifica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.620, de 19 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.619, de 19 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a municipalização do licenciamento ambiental, conforme especifica e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.618, de 05 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes de provimentos efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.617, de 18 de fevereiro de 2020
Ementa:
Altera a lei nº 4347, de 20 de agosto de 2014, que disciplina o recebimento de honorários advocatícios em processos judiciais em que é parte o Município de Piedade, conforme especifica.
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Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 4.552, de 02 de abril de 2018
Lei nº 4.616, de 18 de fevereiro de 2020
Ementa:
Altera o artigo 35 caput, incisos IV, VI, VII e VIII e artigo 67, inciso VIII da lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, conforme especifica.
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Lei nº 4.615, de 12 de fevereiro de 2020
Ementa:
Dá denominação à Estrada Municipal PDD-223, no Bairro Limal.
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Lei nº 4.614, de 05 de fevereiro de 2020
Ementa:
Dá denominação a estrada municipal (PDD-292) localizada no Bairro da Cachoeira da Fumaça.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.613, de 18 de dezembro de 2019
Ementa:
Fixa o valor da remuneração dos membros do Conselho Tutelar Municipal, conforme especifica.
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Lei nº 4.612, de 12 de dezembro de 2019
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício 2020.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.611, de 12 de dezembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Piedade e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.610, de 18 de novembro de 2019
Ementa:
Altera o parágrafo único e acrescenta o inciso III ao artigo 426 da lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, conforme especifica.
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Lei nº 4.609, de 18 de novembro de 2019
Ementa:
Dá denominação a rua no Bairro Boa Vista.
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Lei nº 4.608, de 13 de novembro de 2019
Ementa:
Inclui o inciso VIII ao artigo 3º, bem como acrescenta requisito ao Anexo I da lei nº 4602/2019 - que dispõe sobre a reorganização, reestruturação, criação de cargos, alteração do nível de escolaridade, readequação de vencimentos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências - a fim de condicionar como exigência a habilitação de categoria "D", ou superior, para provimento do cargo de motorista legislativo.
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Lei nº 4.607, de 13 de novembro de 2019
Ementa:
Transforma área rural em expansão urbana, conforme especifica.
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Lei nº 4.606, de 07 de novembro de 2019
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de proporcionar melhores condições de vida às árvores urbanas criando o local específico e dispõe sobre conceito, parâmetros, disciplina e instalação do "Espaço Árvore" no Município de Piedade e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.605, de 23 de outubro de 2019
Ementa:
Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.604, de 23 de outubro de 2019
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a Prefeitura Municipal a estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.603, de 15 de outubro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Piedade e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.602, de 30 de setembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização, reestruturação, cria cargos, altera nível de escolaridade, readéqua atribuições, vencimentos e gratificações no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.413, de 14 de dezembro de 2015
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.535, de 30 de novembro de 2017
Lei nº 4.601, de 25 de setembro de 2019
Ementa:
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.600, de 18 de setembro de 2019
Ementa:
Institui o Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal - PRO-SOCIAL - do município de Piedade, através de parcelamento incentivado às famílias de baixa renda, microempreendedores individuais - MEI, microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP, com ampliação do prazo previsto para pagamento e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.599, de 11 de setembro de 2019
Ementa:
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.598, de 11 de setembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a criação dos cargos que menciona no Quadro Permanente de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.597, de 05 de setembro de 2019
Ementa:
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.596, de 05 de setembro de 2019
Ementa:
Altera dispositivos da lei municipal nº 4239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piedade e dá outras providências.
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Lei nº 4.595, de 29 de agosto de 2019
Ementa:
Dá denominação de Laercio Vieira Cardoso ao refeitório do Ambulatório Médico Odontológico Municipal de Piedade.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.594, de 19 de agosto de 2019
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Piedade e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.593, de 13 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.592, de 13 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.591, de 16 de julho de 2019
Ementa:
Revoga a lei nº 2026, de 14 de dezembro de 1990.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.026, de 14 de dezembro de 1990
Lei nº 4.590, de 16 de julho de 2019
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Lei nº 4.589, de 11 de junho de 2019
Ementa:
Autoriza no Plano Plurianual a inserção das alterações que especifica e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.588, de 11 de junho de 2019
Ementa:
Autoriza na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO a inserção das alterações que especifica e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.587, de 11 de junho de 2019
Ementa:
Autoriza abertura de credito especial, para o fim que especifica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.586, de 28 de maio de 2019
Ementa:
Dá denominação às vias públicas do Bairro dos Leites conforme especifica.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.279, de 02 de abril de 2013
Lei nº 4.585, de 14 de maio de 2019
Ementa:
Dá denominação de Praça Tooru Endo em praça localizada no Bairro Miguel Russo.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.584, de 17 de abril de 2019
Ementa:
Dá a denominação de Vereador Marcos Antônio Nogueira Mucci ao edifício sede da Câmara Municipal de Piedade.
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Lei nº 4.583, de 10 de abril de 2019
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Artesanato de Piedade.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.582, de 28 de março de 2019
Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.581, de 28 de março de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, conforme especifica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.580, de 26 de março de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2019, conforme especifica.
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Lei nº 4.579, de 15 de março de 2019
Ementa:
Concede o benefício de cesta básica aos servidores da Câmara Municipal.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.122, de 21 de julho de 2010
Lei nº 4.578, de 19 de fevereiro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.577, de 19 de dezembro de 2018
Ementa:
Altera dispositivos da lei municipal nº 4239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piedade e dá outras providências.
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Lei nº 4.576, de 19 de dezembro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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Lei nº 4.575, de 28 de novembro de 2018
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício de 2019.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.574, de 21 de novembro de 2018
Ementa:
Autoriza na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências.
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