SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.640, de 10 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza a remissão de débitos tributários ao contribuinte, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.639, de 27 de julho de 2020 Ementa: Dá a denominação de "Pássaro alçando voo em busca da liberdade" ao monumento localizado ao lado da Rotatória Antônio Abdiel Tardelli. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.638, de 24 de julho de 2020 Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial Jesus Cristo Socorre os Aflitos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.637, de 24 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.636, de 21 de maio de 2020 Ementa: Altera a lei nº 4358, de 25 de novembro de 2014, que institui a contribuição de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.358, de 25 de novembro de 2014
Lei nº 4.635, de 21 de maio de 2020 Ementa: Altera denominação da classe D do anexo I - Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade, da lei nº 4602, de 30 de setembro de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.602, de 30 de setembro de 2019
Lei nº 4.634, de 21 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Piedade para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.633, de 13 de maio de 2020 Ementa: Autoriza a transferência da titularidade de imóvel urbano para o Poder Executivo Municipal de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.558, de 10 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.787, de 11 de outubro de 2022
Lei nº 4.632, de 27 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de moratória do IPTU e do ISSQN, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.631, de 27 de abril de 2020 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.630, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o regulamento para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos em vias públicas no município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.629, de 24 de março de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.628, de 24 de março de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.627, de 24 de março de 2020 Ementa: Autoriza a inserção das alterações que especifica no Plano Plurianual - PPA - e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.537, de 19 de dezembro de 2017
Lei nº 4.626, de 24 de março de 2020 Ementa: Autoriza alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.590, de 16 de julho de 2019
Lei nº 4.625, de 24 de março de 2020 Ementa: Altera a lei nº 3882, de 12 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal permanente e magistério público municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.882, de 12 de fevereiro de 2008
Lei nº 4.624, de 24 de março de 2020 Ementa: Disciplina e autoriza, no âmbito do Município, a prestação de serviços do Programa Patrulha Agrícola Municipal, em favor dos produtores rurais de Piedade, e dá outras providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.623, de 24 de março de 2020 Ementa: Cria e disciplina, no âmbito do Município, a prestação de serviços da Patrulha Rural com a finalidade de realizar a recuperação, retificação, manutenção de estradas internas de pequenas propriedades agropecuárias, terraplanagem para instalação ou ampliação de ambientes protegidos; construção de bacias de captação e contenção de águas pluviais e desassoreamento ou limpeza de açudes em favor dos produtores rurais de Piedade, e dá outras providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.485, de 20 de dezembro de 2016
Lei nº 4.622, de 24 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Programa Conecta Piedade, gratuito, em todos os espaços e prédios públicos municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.621, de 24 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.620, de 19 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.619, de 19 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a municipalização do licenciamento ambiental, conforme especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.618, de 05 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos permanentes de provimentos efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.617, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Altera a lei nº 4347, de 20 de agosto de 2014, que disciplina o recebimento de honorários advocatícios em processos judiciais em que é parte o Município de Piedade, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.347, de 20 de agosto de 2014 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 4.552, de 02 de abril de 2018
Lei nº 4.616, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Altera o artigo 35 caput, incisos IV, VI, VII e VIII e artigo 67, inciso VIII da lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006
Lei nº 4.615, de 12 de fevereiro de 2020 Ementa: Dá denominação à Estrada Municipal PDD-223, no Bairro Limal. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.646, de 07 de outubro de 2020
Lei nº 4.614, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: Dá denominação a estrada municipal (PDD-292) localizada no Bairro da Cachoeira da Fumaça. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.613, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: Fixa o valor da remuneração dos membros do Conselho Tutelar Municipal, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.757, de 10 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.864, de 28 de março de 2024
Lei nº 4.612, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.611, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.610, de 18 de novembro de 2019 Ementa: Altera o parágrafo único e acrescenta o inciso III ao artigo 426 da lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006
Lei nº 4.609, de 18 de novembro de 2019 Ementa: Dá denominação a rua no Bairro Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.608, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Inclui o inciso VIII ao artigo 3º, bem como acrescenta requisito ao Anexo I da lei nº 4602/2019 - que dispõe sobre a reorganização, reestruturação, criação de cargos, alteração do nível de escolaridade, readequação de vencimentos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências - a fim de condicionar como exigência a habilitação de categoria "D", ou superior, para provimento do cargo de motorista legislativo. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.602, de 30 de setembro de 2019
Lei nº 4.607, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Transforma área rural em expansão urbana, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.606, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Institui a obrigatoriedade de proporcionar melhores condições de vida às árvores urbanas criando o local específico e dispõe sobre conceito, parâmetros, disciplina e instalação do "Espaço Árvore" no Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.605, de 23 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.604, de 23 de outubro de 2019 Ementa: Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a Prefeitura Municipal a estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.603, de 15 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.602, de 30 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a reorganização, reestruturação, cria cargos, altera nível de escolaridade, readéqua atribuições, vencimentos e gratificações no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.413, de 14 de dezembro de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.535, de 30 de novembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.608, de 13 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.635, de 21 de maio de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.740, de 08 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.810, de 15 de maio de 2023 Norma correlata Resolução nº 26, de 11 de dezembro de 2023
Lei nº 4.601, de 25 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.600, de 18 de setembro de 2019 Ementa: Institui o Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal - PRO-SOCIAL - do município de Piedade, através de parcelamento incentivado às famílias de baixa renda, microempreendedores individuais - MEI, microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP, com ampliação do prazo previsto para pagamento e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.599, de 11 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.598, de 11 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos que menciona no Quadro Permanente de Servidores Públicos do Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.597, de 05 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.596, de 05 de setembro de 2019 Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 4239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.239, de 17 de abril de 2012
Lei nº 4.595, de 29 de agosto de 2019 Ementa: Dá denominação de Laercio Vieira Cardoso ao refeitório do Ambulatório Médico Odontológico Municipal de Piedade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.594, de 19 de agosto de 2019 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Piedade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.593, de 13 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.592, de 13 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.591, de 16 de julho de 2019 Ementa: Revoga a lei nº 2026, de 14 de dezembro de 1990. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.026, de 14 de dezembro de 1990

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