Lei nº 4.646, de 07 de outubro de 2020
Altera o(a)
Lei nº 4.615, de 12 de fevereiro de 2020
Art. 1º
O artigo 1º da lei municipal nº 4615, de 12 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º
A Estrada Municipal PDD-223, que liga o Bairro do Limal ao Bairro da Fazendinha, com início no km 9600 da Estrada Municipal Carolina Paes Granjeiro até a ligação com a antiga Estrada Velha de Sorocaba, passa a ter a seguinte denominação:
“Estrada Municipal Lourival Canales Bür”.
Art. 2º
As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.